Deputados Eduardo e Lula da Fonte pedem retomada da Operação Carro-Pipa

Os deputados federais Eduardo e Lula da Fonte (PP-PE) solicitaram ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e ao Exército Brasileiro, a imediata retomada da Operação Carro-Pipa, suspensa por falta de recursos. A paralisação do programa deixou milhões de famílias no semiárido nordestino sem acesso à água potável.

“A Operação Carro-Pipa não é apenas um programa, é uma questão de dignidade e sobrevivência. Sem ela, milhares de famílias do Nordeste enfrentam ainda mais dificuldades em um cenário já desafiador de escassez hídrica. É imprescindível que o governo federal retome essa ação com urgência”, disse Lula da Fonte.  

O programa emergencial leva água potável às zonas rurais afetadas pela estiagem, especialmente em áreas onde não há abastecimento encanado. De acordo com os parlamentares, mais de 16,4 milhões de pessoas dependem dessa ação para ter acesso à água para consumo e preparo de alimentos. Além disso, a suspensão do programa afeta diretamente pequenos produtores rurais e suas famílias, agravando a vulnerabilidade social e econômica na região.  

“A água é um direito básico, e garantir o abastecimento dessas populações é uma obrigação do Estado. Vamos continuar lutando para que essa demanda seja atendida e as famílias nordestinas tenham condições dignas de vida”, completou o deputado Eduardo da Fonte.  

O programa é essencial para enfrentar a seca, garantindo água potável e a dignidade das populações afetadas. Os deputados Eduardo e Lula da Fonte reforçam que permanecerão vigilantes e engajados na busca por soluções para essa crítica situação que atinge milhões de nordestinos.

MPPE realiza campanha para orientar consumidores durante a Black Friday

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO Defesa do Consumidor), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), lança nesta segunda-feira, dia 25 de novembro, uma campanha para quem está pensando em fazer compras durante o período da Black Friday 2024. 

A campanha se estenderá até a próxima sexta-feira (29) e levará diversas dicas para os consumidores, como a necessidade de planejamento prévio das compras, pesquisar em sites de reclamações as avaliações da loja, atenção e cuidado com as falsas promoções, informar-se sobre prazos de entrega e as políticas de troca dos produtos, comparar preços para identificar as "ofertas de verdade", ter cuidado com o orçamento e fazer compras de forma consciente.

"Os consumidores precisam estar atentos e pesquisar, para ter a certeza de que estão de fato adquirindo produtos com desconto. É preciso fiscalizar preços, condições de pagamento e prazos de entrega. Em hipótese alguma se deve comprar produtos sem que a empresa especifique o prazo de entrega. Essa é uma prática abusiva e ilegal (Artigo 39, Inciso 12, do Código de defesa do Consumidor - CDC)", orienta a Coordenadora do CAO Defesa do Consumidor, Procuradora de Justiça Liliane Rocha.

A Black Friday é uma data comercial, criada nos Estados Unidos (EUA) e que acontece, anualmente, no mês de novembro, na sexta-feira seguinte ao Dia Nacional de Ação de Graças. No Brasil, essa campanha de vendas com descontos ocorre desde 2010, sempre na última sexta-feira de novembro. A cada ano a promoção vem se intensificando, com o objetivo de dar saída aos estoques antigos para a entrada de novos produtos que serão comercializados no período que antecede as festas de Natal e Ano Novo. Este ano, a Black Friday será na sexta-feira, 29 de novembro. 

A Coordenadora do CAO Defesa do Consumidor ressalta que qualquer irregularidade, na oferta ou preços dos produtos, ou o não cumprimento dos prazos de entrega, devem ser imediatamente denunciados aos órgãos de defesa do consumidor, ao Ministério Público, o Procon-PE e Procons municipais e à Defensoria Pública. 

Casa Brasil IBGE Sudene vai integrar dados e impulsionar o desenvolvimento regional

O espaço, inaugurado hoje (25), está funcionando na sede da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, no Recife (PE)

Esta segunda-feira (25) foi marcada pela instalação da primeira unidade descentralizada do IBGE, a Casa Brasil IBGE Sudene, que vai possibilitar acesso a plataformas, softwares, sistemas e dados, integrando informações regionais e contribuindo para uma gestão mais transparente e eficaz. Fruto de uma parceria entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a expectativa é que o espaço torne mais fácil e ágil as análises de situação e cenários social e econômico para a Região. O ambiente está funcionando na sede da Sudene e contará com um acervo de dados em versões física e digital, totem interativo, computador para pesquisas e diversos produtos do acervo do IBGE, que compreende um trilhão de variáveis e 1,5 bilhão de dados em suas plataformas. 

“O nosso desafio é, a partir de uma decisão do presidente Lula, colocar novamente a capacidade de pensar, de formular e de planejar o Estado brasileiro na pauta da gestão pública e, sobretudo, na pauta da sociedade”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. A Casa Brasil IBGE Sudene vai proporcionar aos pesquisadores, gestores públicos regionais, empreendedores que buscam avaliações sobre o mercado e população em geral o acesso às pesquisas, base de dados, programas e projetos do IBGE, podendo se transformar em um hub de informações para o desenvolvimento regional. Estão previstas, ainda, atividades presenciais e remotas, que incluem cursos, oficinas e programas de pós-graduação, além da promoção de eventos nacionais e internacionais. Danilo Cabral enfatizou que é necessária “a clareza que nós precisamos pensar não só o dia da amanhã, não só os quatro anos seguintes, mas pensar um futuro de longo prazo para o Brasil”.

Os principais objetivos da Casa Brasil IBGE Sudene são disponibilizar as informações possíveis a partir de recortes territoriais importantes para a Sudene, tais como área de atuação da Autarquia, semiárido e bioma da Caatinga; promover capacitação dos servidores em áreas de interesse da Sudene, de acordo com a disponibilidade dos cursos da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE); elaborar e/ou adaptar indicadores sintéticos que considerem a área abrangida pela Sudene e o semiárido como territórios de análise, a exemplo do Produto Interno Bruto (PIB) e Valor da Produção Agrícola Municipal (PAM); construir rankings por municípios, estados e sub-regiões; atuar em conjunto para a construção do Observatório Nordeste e atualização do SIGMapas (Sistema Georreferenciado para Desenvolvimento Regional do Nordeste); contribuir para o acompanhamento do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e do Plano Plurianual (PPA) Regional a partir de indicadores de monitoramento relacionados aos seus eixos.

O presidente do IBGE, Márcio Pochmann, fez uma explanação sobre as contribuições do trabalho realizado pelo Instituto para identificar os problemas do país e apontar soluções, levando, por exemplo, o Brasil a sair “de uma sociedade agrária muito primitiva e predominante até os anos 1970 e, em menos de 50 anos, deu um salto fundamental, se transformou em uma sociedade urbana e industrial”.  Pochmann elencou algumas das pesquisas em andamento, como o Censo Agropecuário, pesquisa que analisa a inovação brasileira, o orçamento familiar e uso do tempo por parte dos brasileiros.

Está programado para março de 2025 o início das capacitações destinadas ao planejamento municipal, com módulos que focam nos desafios enfrentados pelos gestores municipais, principalmente para aqueles recém-eleitos. Serão quatro meses de treinamento remoto, com 10 módulos, além de uma semana presencial, em Recife. O tema “Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Regional” também será priorizado e está previsto um trabalho conjunto para levantamento e disponibilidade de dados sobre desertificação e semiárido. 

O prefeito do Recife, João Campos, prestigiou o evento e falou sobre a importância dessa parceria entre a Sudene e o IBGE, com destaque para a “capacidade de cooperação, de poder juntar instituições diferentes que têm uma vocação comum e fazer um trabalho integrado que busque uma solução prática para a rotina da vida das pessoas”. O gestor reforçou, ainda, que “a gente precisa ter dado, ter informação, ter número, ter métrica para poder tomar decisões acertadas”. A prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, representou a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e também enfatizou a importância de um “banco de dados riquíssimo” para subsidiar as decisões tomadas pelos municípios. Márcia Aguiar, presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), disse que essa é “uma iniciativa exemplar” e que a disponibilidade de dados fortalece as instituições e o país.

O evento de inauguração contou com uma programação especial, que incluiu palestras sobre análise de dados, desenvolvimento regional e práticas exitosas de naturezas semelhantes na gestão pública. Marcaram presença, também, Dorotea Blos, coordenadora-geral de Articulação e Integração do Planejamento Territorial do Ministério do Planejamento e Orçamento; Marcelo Carneiro, diretor do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene); Pedro Campos, deputado federal; Sileno Guedes, deputado estadual, representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Deputado Edson Vieira homenageia Augustinho Rufino e Nezinho do Pará com denominação de rodovias estaduais

O Deputado Estadual Edson Vieira (União Brasil) é autor das Leis nº 18.708 e nº 18.709, sancionadas em 18 de novembro de 2024, que homenageiam duas personalidades relevantes para a história de Santa Cruz do Capibaribe. 

A Lei nº 18.708 denomina a PE-156, no trecho que conecta a PE-160 ao Distrito do Pará, como Rodovia Deputado Augustinho Rufino de Melo, em tributo a um dos grandes nomes da política pernambucana. Augustinho Rufino exerceu os cargos de prefeito de Santa Cruz do Capibaribe e de deputado estadual, deixando um legado de trabalho em prol do município e do estado.

Já a Lei nº 18.709 dá o nome de Rodovia Vereador Nezinho do Pará à PE-159, no trecho que vai da entrada da PE-156, em Gamelinha, até Pindurão dos Ramos, na divisa com a Paraíba.

“Essas duas leis representam mais do que a denominação de rodovias, são um reconhecimento ao legado de dois homens que dedicaram suas vidas ao desenvolvimento de nossa região. Augustinho Rufino de Melo, como deputado estadual, foi um exemplo de compromisso com Pernambuco, um amigo, um conselheiro. Já seu Nezinho do Pará, ex-vereador que deixou uma marca de cuidado e liderança junto ao povo de Santa Cruz do Capibaribe, com forte atuação na zona rural. Essas homenagens são justas e carregadas de gratidão por tudo o que eles fizeram por nossa gente”, afirmou o deputado Edson Vieira.

As rodovias PE-156 e PE-159 são estratégicas para a mobilidade e o escoamento da produção do Polo de Confecções. O asfaltamento dessas vias é uma das prioridades do parlamentar, que está em seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Lula da Fonte reforça importância de pagamentos às clínicas que atendem crianças com autismo em Pernambuco

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) reforçou, em solicitação à governadora Raquel Lyra e ao presidente do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (SASSEPE), Douglas de Paula, a necessidade de garantir a continuidade das terapias essenciais para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A solicitação visa assegurar o fluxo dos pagamentos às clínicas credenciadas, fundamentais para o atendimento dessas crianças.  

O deputado destacou a importância de manter o acesso às terapias em municípios como Limoeiro, onde 26 crianças dependem diretamente desses serviços, além de outras 40 que também utilizam os tratamentos na região. “A continuidade dessas terapias tem caráter fundamental para o desenvolvimento das crianças e para a tranquilidade de suas famílias”, ressaltou Lula da Fonte.  

Defensor ativo da causa autista no Congresso Nacional, o deputado federal Lula da Fonte vem trabalhando para fortalecer políticas públicas que ampliem os direitos das pessoas com TEA, garantindo acesso à saúde e à educação.  

O parlamentar também lembrou que o SASSEPE desempenha um papel importante na assistência à saúde dos servidores estaduais e destacou a relevância de esforços conjuntos para assegurar a regularidade dos serviços prestados pelas clínicas credenciadas.

SCJ-PE homenageia conselheiros tutelares em evento no Recife

Conselheiros e conselheiras tutelares de todo o estado se reuniram nesta sexta-feira (22), no auditório do Centro de Artesanato, no bairro do Recife, para receber uma homenagem da Secretaria da Criança e Juventude de Pernambuco (SCJ-PE). Por meio da sua Coordenação Estadual do SIPIA-CT, sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pasta celebrou de forma alusiva o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, comemorado no último dia 18, e entregou certificados de reconhecimento aos municípios que registraram o preenchimento integral da ferramenta nos últimos meses.

Os municípios certificados com o reconhecimento do processo de utilização do SIPIA-CT foram: Jurema, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes e Recife.  A secretária da Criança e Juventude, Yanne Teles, abriu oficialmente o evento, que contou com representantes de municípios como Ipojuca, Serra Talhada, Palmares, Poção, Jaqueira, Maraial, Frei Miguelinho, Aliança, Bom Jardim e Passira, entre outros. “É um prazer reconhecer o trabalho desses profissionais, que são responsáveis pela defesa da garantia de direitos das crianças e adolescentes do nosso estado, sempre em busca de preservar a dignidade desses públicos seja no ambiente familiar, escolar ou social”, afirmou a secretária.

Silvinha Ribeiro, conselheira tutelar de Riacho das Almas, frisou que o trabalho dos profissionais nem sempre são reconhecidos como deveriam e que o evento foi uma ótima oportunidade de valorizar e animar os conselheiros e conselheiras. “Agradeço muito a Deus pela oportunidade de poder exercer essa missão que é muito árdua, porém muito gratificante também, pois me permite zelar pelas crianças e adolescentes , buscando promover o desenvolvimento saudável e seguro também das futuras gerações” pontuou Silvinha.

Também prestigiaram e compuseram o ato de abertura do evento, o secretário executivo da Criança e Juventude, Pedro Ribeiro; a superintendente de Políticas para as Infâncias, Josiane Silva; a coordenadora estadual do SIPIA-CT, Renata Marinho, a representante de Pernambuco no Fórum Nacional de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares, Rondiléia Santos; a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE), Glaucia Andrade; o coordenador Pedagógico da Escola de Conselhos de Pernambuco, Anderson Silva; e o conselheiro Tutelar do município de Jaboatão dos Guararapes, André José Barbosa.

SIPIA-CT: Atualmente, há pelo menos 216 Conselhos Tutelares espalhados pelo estado de Pernambuco. Seus representantes têm o dever de atuar diretamente na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, garantindo que suas necessidades sejam atendidas e suas condições de vida protegidas. O SIPIA-CT tem como atribuições mediar e promover a comunicação integrada dos órgãos, além de acompanhar, monitorar, avaliar e reportar às autoridades competentes o nível de adesão e o uso continuado do SIPIA. Sob a coordenação da SCJ-PE, o uso da ferramenta de notificação se expandiu consideravelmente em todo o estado. Em 2021, apenas 12 municípios utilizavam o recurso. Hoje esse número cresceu para 107, mostrando um avanço significativo na adoção dessa tecnologia e um fortalecimento da rede de monitoramento e resposta nas cidades.

Deputado Eduardo da Fonte será agraciado com a Medalha José Mariano na próxima segunda-feira (25).

Na próxima segunda-feira, 25 de novembro, às 18h, a Câmara Municipal do Recife realizará uma solenidade especial para homenagear o deputado federal Eduardo da Fonte (PP). Ele receberá a Medalha José Mariano, a mais alta honraria concedida pelo Legislativo recifense.

A homenagem foi proposta pelo vereador Ronaldo Lopes (PP) como reconhecimento à trajetória política e às relevantes contribuições de Eduardo da Fonte para o desenvolvimento de Pernambuco.

A cerimônia, aberta ao público, acontecerá no plenário da Câmara Municipal do Recife. O espaço, conhecido por celebrar personalidades que se destacam pelos serviços prestados à sociedade, será o cenário de mais um importante reconhecimento.

Participe e prestigie esse momento de celebração da dedicação e compromisso com o progresso do estado.