PL de Eduardo da Fonte que obriga planos de saúde a custear terapias para autistas avança na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei nº 2.998/2024, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A proposta determina que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir terapias fundamentais para o desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre as terapias contempladas estão fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricidade, musicoterapia e equiterapia. Essas sessões poderão ser realizadas em ambientes clínicos, escolares ou domiciliares, respeitando as necessidades específicas dos pacientes. Além disso, o projeto estabelece um prazo máximo de dez dias corridos para a autorização de procedimentos, reduzido para 24 horas em casos de urgência. O descumprimento resultará em multa administrativa diária de R$ 10.000,00.

A justificativa do PL destaca a importância de atualizar a regulação dos planos de saúde frente aos avanços nas práticas terapêuticas. O parlamentar enfatiza que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para custear terapias essenciais, prejudicando o desenvolvimento pleno de indivíduos com TEA.

“O objetivo é garantir um sistema de saúde mais justo e inclusivo, assegurando direitos constitucionais à saúde e à dignidade da pessoa humana”, argumenta Eduardo da Fonte.

A proposta tem potencial para beneficiar diretamente milhares de crianças e adultos com TEA, proporcionando-lhes acesso contínuo a terapias que promovam seu desenvolvimento social e cognitivo. Além disso, busca desburocratizar o acesso aos tratamentos, reduzindo a judicialização causada por negativas de cobertura por parte das operadoras de saúde.

Após a aprovação na comissão, o projeto segue para análise nas Comissões de Saúde e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Jataúba conquista “Selo Prata” em Programa Nacional de Transparência Pública 2024

A Câmara Municipal de Vereadores de Jataúba recebe o reconhecimento da qualidade em transparência pública 2024, durante a avaliação PNTP realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e ATRICON. A gestão do vereador, Presidente Chico de Irineu foi premiada, com o selo PRATA ao alcançar a marca histórica de 82,73% de avaliação positiva. Isso demonstra o zelo e a eficiência para o com a administração e gestão dos recursos públicos, juntamente com às boas práticas legislativas.

O vereador presidente do Legislativo, Chico de Irineu, celebrou o resultado e destacou: “Hoje estamos como um dos poderes legislativos mais transparentes em toda história de Jataúba. Não foi fácil, iniciamos a reformulação do Portal da Transparência, colocamos os dados que os tribunais vinham solicitando, fizemos os ajustes necessários. Sei que precisamos nos adequar mais, porém esse é mais um feito da nossa gestão, a Câmara Municipal está no lugar que merece. Essa conquista ressalta o empenho do Legislativo em prestar contas à sociedade e em assegurar que informações essenciais sobre suas atividades e gestão acessíveis a todos", finalizou o presidente.

Os avanços na transparência da Câmara Municipal de Jataúba têm sido significativos, especialmente com o mapeamento e a modelagem da origem dos dados. Esse processo possibilitou um ajuste no fluxo de atualização das informações, garantindo a celeridade necessária para a atualização do portal e permitindo que a população tenha acesso a dados mais precisos e em tempo hábil. A implantação de mecanismos de automação e integração, viabilizada pelo uso de tecnologias avançadas, representa um marco no fortalecimento da transparência pública.

Deputado federal Eduardo da Fonte recebe medalha José Mariano da Câmara Municipal do Recife

O deputado federal e presidente estadual do Partido Progressistas, Eduardo da Fonte (PP), foi agraciado, na noite desta segunda-feira (26/11), com a Medalha José Mariano, a mais alta honraria concedida pela Câmara Municipal do Recife. A homenagem, proposta pelo vereador Ronaldo Lopes (PP), foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares da Casa.

Em seu quinto mandato como deputado federal, Eduardo da Fonte tem ampla atuação na Câmara dos Deputados, onde exerce forte influência em temas como a defesa dos direitos do consumidor, das pessoas com deficiência e a melhoria dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, sendo o parlamentar que mais destinou recursos para o Hospital de Câncer.

Em seu discurso, o deputado homenageou seus tios Antônio Cardoso da Fonte e Eduardo Dourado da Fonte, além do ex-governador de Pernambuco Carlos Wilson, avô de Lula da Fonte. Os três perderam a batalha contra o câncer antes dos 60 anos.

“Todo o nosso trabalho pela oncologia é em homenagem a eles, que foram uma inspiração para mim e partiram muito cedo. Trabalhar pela saúde vai além de um compromisso profissional, é um ato que envolve o coração e a dedicação a cada decisão para cuidar, incansavelmente, da vida do nosso povo”, destacou o parlamentar.

A cerimônia contou com a presença de destacadas lideranças da política pernambucana, como os deputados estaduais Pastor Adalto Santos, Henrique Filho, Antônio Moraes, Kaio Maniçoba, Pastor Júnior Tércio, Francismar Pontes, Romero Sales Filho, Dannilo Godoy e Romero Albuquerque, os vereadores do Recife Michele Collins, Felipe Francismar, vereador eleito Alef Collins e diversas outras autoridades. 

Inscrições abertas para 5,2 mil vagas em 35 cursos gratuitos da Egape

Interessados podem se inscrever no site da escola, no endereço www.egape.pe.gov.br

A Escola de Governo da Administração Pública de Pernambuco (Egape), da Secretaria de Administração (SAD), abriu inscrições para 35 cursos que favorecem o crescimento profissional. São 5,2 mil vagas para qualificações que acontecerão em dezembro, nas modalidades presencial e EAD. As matrículas gratuitas podem ser feitas no site da escola, no endereço www.egape.pe.gov.br.

Os servidores estaduais e municipais podem se matricular em sete cursos presenciais, a exemplo de “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”. Entre os pré-requisitos dessa qualificação, é necessário possuir conhecimentos básicos em Termo de Referência. Ao final da formação, os participantes saberão como desempenhar a função de gestor ou fiscal de contratos administrativos.

Na modalidade EAD com tutoria, está disponível para servidores públicos o curso “Automação de Processos para Transformação Digital no Setor Público”. Com carga horária de 20h/a, essa formação ensinará de que maneira a tecnologia pode contribuir com órgãos governamentais.

O diretor da Egape, Henrique Oliveira, enfatizou a relevância dos cursos oferecidos. “A partir das qualificações disponibilizadas pela Escola de Governo, os servidores públicos e a população têm à disposição várias opções para crescimento profissional. Além disso, todas as formações estão de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”, ressaltou.

Já o público em geral pode se inscrever nos cursos EAD autoinstrucionais, que terão início a partir do dia 02 de dezembro. Para isso, é necessário possuir nível médio. Uma das opções disponíveis é a formação “Básico para Elaboração de Termo de Referência (TR) com Fundamentos na Nova Lei de Licitação (Lei Federal nº 14.133/21)”. Ao final dessa qualificação, os alunos saberão como formular contratações eficientes.

Outros cursos EAD autoinstrucionais ofertados são “Banco de Dados”, “Comunicação Intra e Interpessoal”, “Edição e Processamento de Imagens”, entre outras qualificações. Mais informações podem ser obtidas nos números (81) 3183-8025 (Coordenação Pedagógica) e (81) 3183.8065 (cursos EAD).

Projeto de Lei de Doriel Barros visa instituir em Pernambuco o Programa de Farmácias Vivas

Protocolado na Assembleia Legislativa, o PL dispõe sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na Rede Pública de Saúde

O deputado estadual Doriel Barros (PT) protocolou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, um Projeto de Lei que tem o objetivo de implementar no Estado o Programa de Farmácias Vivas. O Projeto tem como foco a promoção do acesso seguro, rápido e sustentável do uso de plantas medicinais e fitoterápicos na Rede Pública de Saúde, ampliando as opções terapêuticas disponíveis à população.

Com a implementação do Programa Farmácias Vivas haverá um avanço na diversificação de tratamentos e na promoção do acesso aos benefícios das plantas medicinais e fitoterápicas. O Projeto reforça o alinhamento do deputado Doriel com a tendência nacional e internacional de integrar práticas de fitoterapia com o equilíbrio e a humanização no tratamento de doenças.

"Com a conscientização do uso seguro desses medicamentos, teremos uma maior adesão e segurança no tratamento fitoterápico, evitando automedicação e garantindo que a população faça uso correto dos recursos disponíveis. A aprovação desse Projeto de Lei, portanto, é fundamental para o desenvolvimento de uma política pública de saúde inclusiva, sustentável e adaptada à nossa realidade local", afirma Doriel.

O Programa de Farmácias Vivas também será importante para garantir apoio técnico e financeiro aos agricultores familiares e comunidades locais, já que promoverá o fortalecimento da cadeia produtiva e, consequentemente, irá gerar renda para esses trabalhadores e trabalhadoras.

Henrique Queiroz busca parcerias no IPA para transformar o campo em Buenos Aires

O prefeito eleito de Buenos Aires, Henrique Queiroz, foi recebido nesta terça-feira, 26 de novembro, no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) para discutir projetos que beneficiarão diretamente os agricultores do município. O encontro reuniu Ellen Viégas, presidente do IPA; Maria Chagas, chefe de gabinete; Bruno França, assessor especial da governadora Raquel Lyra; e Carlos Ramalho, diretor financeiro e administrativo.

Durante a reunião, foram debatidas ações como barragens, perfuração de poços e a implantação de tecnologias que garantam mais produtividade e sustentabilidade para o campo. “O agricultor é a força que move nossa economia. Com o apoio do IPA, vamos transformar a realidade da zona rural de Buenos Aires”, destacou Henrique Queiroz.

Ellen Viégas ressaltou a visão e a experiência de Henrique Queiroz como fatores determinantes para o fortalecimento da agricultura no município. “Com um prefeito comprometido como Henrique, Buenos Aires terá um governo que olhará para a agricultura de uma forma mais especial, promovendo o desenvolvimento sustentável e a valorização dos agricultores familiares”, afirmou.

Por meio da articulação de Henrique Queiroz junto ao Governo do Estado, essa parceria com o IPA marca o início de um trabalho estratégico que levará mais desenvolvimento e oportunidades para quem vive e trabalha na zona rural de Buenos Aires.

Governadora Raquel Lyra entrega nova coberta do Santuário do Morro da Conceição

Chefe do Executivo estadual acompanhou o ato que contou com bênção do arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, a dois dias do início da Festa do Morro

A reconstrução do teto do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, no Recife, foi entregue nesta terça-feira (26) pelo Governo de Pernambuco. A obra foi um compromisso assumido pela governadora Raquel Lyra, que assinou termo de fomento destinando recursos na ordem de R$ 1,5 milhão à Arquidiocese de Olinda e Recife para viabilizar a reconstrução da estrutura. Nesta terça-feira, a chefe do Executivo estadual esteve presente no Santuário e enfatizou que, após a conclusão da 120ª Festa da Imaculada Conceição do Morro, que inicia as programações a partir do dia 28 de novembro, será assinado um novo Termo de Fomento para início das obras da segunda etapa.

“A segunda etapa não era necessária nesse momento para garantir a Festa do Morro. Após as festividades, vamos tratar de todo o desenho e preservação do que se tinha presente no Santuário e, assim, podemos ter um símbolo de Pernambuco e do Recife devolvido integralmente à população. A entrega da coberta ocorre após o trabalho intenso do nosso time, para garantirmos que as obras acontecessem em tempo hábil. As comemorações já começam agora, no dia 28 de novembro, e culminam no Dia de Nossa Senhora da Conceição, em 8 de dezembro, em um momento de demonstração de fé, união e pedido de bênçãos para todo o nosso povo", destacou Raquel Lyra.

A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente no ato de entrega. “Recebemos o prédio no dia 26 de setembro e entregamos hoje, dia 26 de novembro, para que as festas se iniciem no dia 28. Esse santuário sempre será um espaço de congregação do povo recifense e do povo pernambucano”, ressaltou.

A cobertura metálica foi finalizada no último sábado (23), com toda a estrutura executada. A pintura e a tubulação pluvial já foram concluídas, e o quadro elétrico foi revisado e religado nessa segunda-feira (25).

“A preocupação do Governo, além de cuidar das vítimas, foi de restabelecer esse santuário, que é um patrimônio cultural, tem uma importância no calendário, inclusive econômico, dessa população. Entregamos a coberta definitiva, feita não só com reforço da estrutura, mas com revestimento térmico, proteção acústica, trazendo ainda mais conforto às pessoas que procuram o Santuário, para que esse seja um lugar de mais ações sociais e mais graças para a comunidade”, detalhou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

Durante a entrega da coberta do Santuário, o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, celebrou uma benção em agradecimento à parceria com o Governo do Estado. “É um momento de extrema alegria. Somos profundamente gratos ao Governo de Pernambuco, mas sobretudo aos devotos que sempre estiveram em oração, para que este santuário logo se restabelecesse. Faremos uma festa belíssima”, celebrou Dom Paulo, que esteve acompanhado do reitor do Santuário Nossa Senhora da Conceição, padre Emerson Borges.

Nesta terça-feira (26), terá início a montagem das estruturas provisórias de iluminação, sonorização e climatização, que darão suporte às festividades. A chegada das cadeiras está prevista para quarta-feira (27).

Após o encerramento das festividades, no dia 13 de dezembro, o governo iniciará a segunda etapa do projeto. Essa nova fase inclui a substituição de esquadrias de vidro, recuperação de acabamentos internos, instalação de um novo forro acústico em gesso, melhorias na iluminação e reorganização da área externa. 

O investimento total do Estado na reconstrução do templo somará cerca de R$ 3 milhões, considerando a assinatura do segundo termo de fomento que contemplará altar, piso e vidraças, num compromisso com a preservação do patrimônio cultural e o apoio à comunidade religiosa.

Fotos: Rafael Bandeira/Secom