Projeto do deputado Eduardo da Fonte que estabelece o diagnóstico precoce do autismo é aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Foi aprovado ontem (02/07) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) o Projeto de Lei nº 443/2024, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte. O projeto prevê a obrigatoriedade da aplicação do Teste M-CHAT pelo Sistema Único de Saúde (SUS), destinado à identificação precoce de casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de até 30 meses de idade.

O projeto altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir a obrigatoriedade de aplicação de protocolos ou instrumentos, como a Escala M-CHAT, durante as consultas pediátricas de acompanhamento infantil. 

A M-CHAT é uma ferramenta reconhecida internacionalmente e aprovada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, composta por 23 questões que devem ser respondidas pelos pais ou responsáveis e visa identificar sinais de autismo em crianças entre 16 e 30 meses de idade.

O deputado Eduardo da Fonte destaca a importância do diagnóstico precoce para garantir o tratamento adequado desde os primeiros anos de vida. "A detecção precoce do autismo pode proporcionar melhorias significativas no desenvolvimento cognitivo e comportamental das crianças, resultando em uma melhor qualidade de vida para elas e suas famílias", afirma o parlamentar. Ele acrescenta que a inclusão desta prática no ECA promove a equidade no sistema de saúde brasileiro, democratizando o acesso ao rastreamento do TEA.

A obrigatoriedade do uso da Escala M-CHAT alinha o Brasil às melhores práticas internacionais de saúde pública na área do TEA. Além de ser uma ferramenta simples e de fácil aplicação, não representa um ônus significativo para o sistema de saúde, enquanto oferece benefícios inestimáveis para o desenvolvimento infantil e o bem-estar familiar. O uso do teste pode ainda reduzir os custos do SUS a longo prazo, pois o diagnóstico e intervenção precoces podem diminuir significativamente os custos associados ao cuidado de longo prazo de indivíduos com TEA, incluindo serviços de saúde, educação especializada e suporte social.

A proposição segue agora para a Comissão de Saúde (CSAUDE), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O relator do projeto foi o deputado Geraldo Resende.

No Recife, governadora Raquel Lyra e presidente Lula anunciam pacote de investimentos para Pernambuco

Ações contemplam áreas como saúde, habitação, infraestrutura e educação, por exemplo

Ao lado da governadora Raquel Lyra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que Pernambuco receberá duas maternidades nos municípios de Garanhuns, no Agreste Meridional, e Ouricuri, no Sertão do Araripe. Durante o evento realizado no Recife, nesta terça-feira (2), também foi assinado o termo de repasse de recursos, no valor de R$ 327,4 milhões, para as intervenções da dragagem do canal interno e restauração do molhe do Porto de Suape. Ainda na solenidade, a chefe do Executivo estadual e o presidente da República entregaram os primeiros contratos de regularização fundiária às famílias beneficiadas pelo Programa Periferia Viva, do governo federal.

“É muito simbólico para nós, pernambucanos, recebermos tantas notícias boas no dia em que celebramos os duzentos anos da Confederação do Equador, quando o Brasil se fez pátria pela primeira vez. E é muito claro para nós que a liberdade que comemoramos hoje só é possível com democracia, alcançada apenas com o atendimento à população mais pobre desse Estado e desse país. De nossa parte, fechamos o mês de junho com quase um bilhão de reais em investimentos em Pernambuco, o maior montante dos últimos dez anos. Estamos com o pé no acelerador e após dezoito meses incansáveis de luta, estou certa de que o nosso trabalho está apenas começando”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Em seu discurso, o presidente Lula defendeu o diálogo entre os entes federativos. “Precisamos ensinar esse país a ser mais democrático, fazendo com que os entes federados possam se respeitar sempre buscando a melhoria de vida do povo. Ainda temos muitas coisas para vir anunciar em Pernambuco, a governadora e os prefeitos podem se preparar, vou voltar muitas vezes”, afirmou. 

As duas maternidades anunciadas no evento desta tarde são projetos do governo estadual contemplados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Saúde. As unidades terão os terrenos cedidos pelo Estado e a construção será custeada com recursos federais da ordem de R$ 220 milhões.

"Essas maternidades vão nos ajudar em uma das metas colocadas pelo presidente Lula desde o início da gestão, que é a redução da mortalidade materna e o cuidado com as nossas gestantes e com as crianças que vêm ao mundo. Em nome desses nascimentos, em nome do valor da vida e do trabalho do Sistema Único de Saúde, o SUS, nós fazemos esse anúncio", declarou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Ambas as unidades terão atendimento 24 horas e vão beneficiar, ao todo, cerca de 3 milhões de pernambucanas. Na última sexta-feira (28), o Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial a desapropriação do terreno que vai abrigar a maternidade de Garanhuns, orçada em R$ 120 milhões. Além destes, a governadora Raquel Lyra já garantiu a abertura de centros de saúde semelhantes nas cidades de Caruaru, Igarassu e Serra Talhada.

Intervenções essenciais para permitir a segurança da atracação de embarcações de grande porte com capacidade máxima de carga, as obras de dragagem do canal interno e da quarta e última etapa de restauração do molhe do Porto de Suape serão iniciadas nas próximas semanas. O investimento total nos serviços é de R$ 327,4 milhões, sendo R$ 137,34 milhões do PAC 3 e R$ 189,66 milhões do Governo de Pernambuco.

“Estamos trazendo investimentos para o principal complexo portuário do Nordeste e um dos maiores do Brasil. Esses recursos serão fundamentais para podermos gerar emprego e renda para o nosso povo”, ressaltou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Ainda foram entregues durante solenidade os primeiros contratos de regularização fundiária às famílias beneficiadas pelo Programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (Regmel), do Ministério das Cidades. Serão contempladas 1.754 famílias com contratos de regularização fundiária nos municípios de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Santa Maria da Boa Vista. Além disso, 420 delas também serão atendidas com melhoria de suas casas.

“Com esse direito em mãos, ninguém tira essas famílias dos seus espaços, que são seus por direito. Além disso, elas também vão poder fazer melhorias habitacionais. É um dia simbólico para todos nós”, salientou o ministro das Cidades, Jader Filho.

Na ocasião, também foram anunciados os novos campus Recife - Centro do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), e o novo Campus do Sertão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no município de Sertânia, no Sertão do Moxotó. Com investimentos de R$ 136 milhões, o governo federal informou que serão feitas melhorias no Metrô do Recife. Os recursos vão recuperar 35 quilômetros das linhas, beneficiando, diariamente, cerca de 200 mil pessoas.

Conjunto Residencial Vila Brasil I e II - Durante sua primeira agenda na capital pernambucana, o presidente Lula também entregou 448 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Conjunto Vila Brasil I e II, situados na Ilha Joana Bezerra. Os imóveis têm aproximadamente 45 metros quadrados e tiveram as obras iniciadas em 2009.

Também compareceram ao evento os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Laércio Portela (interino da Secretaria de Comunicação Social); o advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa; além de deputados, prefeitos, vereadores e diversas outras lideranças do Estado.

Prefeitura de Jataúba convida população para entrega de veículos e inaugurações

No início da manhã dessa terça-feira (02), a população jataubense foi contemplada com mais uma novidade positiva para o município. 

A Prefeitura Municipal de Jataúba, em nota, convidou todas as autoridades e a população, para participar das solenidades de entrega de veículos e inaugurações, que acontecerá às 16 horas, na próxima quinta-feira, dia 04 na sede da prefeitura. 

• Uma Motoniveladora (patrol);

• Um Caminhão;

• Uma Van Ducato;

• Dois Ônibus Escolar;

• Cinco Fiat Mobi;

Inaugurações:

• Novo auditório e biblioteca da Escola José Higino;

• Praça da Renda Renascença e Cultura - Bairro Bom Jesus.

Nordeste vive novo momento de afirmação social”, afirma superintendente da Sudene

Em Pernambuco, presidente Lula anunciou novos investimentos para a região, incluindo entrega de habitacionais, além de obras de educação e infraestrutura.

Depois de anunciar R$ 3,9 bilhões em recursos do PAC para a Bahia, foi a vez do estado de Pernambuco ser palco para novos investimentos do Governo Federal na região Nordeste. Na capital pernambucana, o presidente Lula trouxe novidades para as áreas de habitação, educação, saúde e mobilidade urbana. Entre os compromissos - acompanhados pelo superintendente da Sudene, Danilo Cabral - estiveram a entrega de 448 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, além do lançamento da pedra fundamental de novos campus do Instituto Federal (IFPE) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

“A gente voltou para reconstruir o Brasil. Completamos um ano e seis meses de governo. E eu olho para cada um de vocês e vejo que fizemos muito mais. É o ano da colheita”, afirmou o presidente. A solenidade contou com a inclusão de duas maternidades, localizadas nos municípios de Garanhuns e Ouricuri, no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Estamos saindo de uma palafita para um palácio”, disse emocionada Micherlane da Silva, uma das contempladas com uma unidade no conjunto Vila Brasil I e II.

O evento também tornou público o repasse de recursos para o Complexo Industrial Porto de Suape. Os investimentos na ordem de R$ 147 milhões serão aplicados na melhoria da infraestrutura do equipamento, viabilizando o maior calado para navios com contêineres dos portos públicos no Brasil.

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, o Nordeste vive um novo momento de afirmação, sendo destino de investimentos públicos e privados. “Essa é a quarta vez que o presidente Lula vem a Pernambuco. Em todas as visitas realizadas no Nordeste, temos em comum o anúncio de obras e ações importantes, que fazem parte dos investimentos anunciados pelo presidente Lula no PAC. São cerca de R$ 700 bilhões até 2026, que já estão gerando empregos , desenvolvimento econômico e social. A Sudene é parte desse esforço ao articular essas ações dialogando com o plano regional, o PRDNE, proposto por nós”, avaliou o gestor.

Regularização fundiária

Ele ainda realizará a assinatura de contrato do programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitação (RegMel). Na ocasião, uma família beneficiada representará as 2.674 famílias pernambucanas contempladas no programa.

Infraestrutura

Através do ministro das cidades, Jader Filho, o presidente anunciou o aporte de R$ 136 milhões para qualificar os serviços do metrô de Recife. Os recursos são provenientes do PAC Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Mobilidade Urbana Grandes e Médias Cidades.

Por mais um ano consecutivo estudante da rede municipal de Jataúba é medalhista da OBMEP

A cerimônia é referente a 18º Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - Somando novos talentos para o Brasil.

A Secretaria de Educação do Recife e a Coordenação Regional da Olimpíada Brasileira de Matemática (OBMEP), realizou nesta segunda (01/07), a cerimônia de premiação da 18º edição da competição.

O evento ocorreu na Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire e reuniu estudantes, professores e autoridades na área da educação de todo o Estado de Pernambuco.

O estudante jataubense, Victor Augusto da Silva, 15 anos, da Escola Municipal José Higino de Sousa, foi premiado pela terceira vez consecutiva, dessa vez com a medalha de Prata em nível regional e de Bronze em nível nacional. Victor já soma em seu currículo, uma medalha de Ouro e outra de Prata.

Na ocasião, nesta terça (02/07), a Secretaria de Educação, através da Diretoria da Escola José Higino prestaram uma homenagem ao multi-medalhista. 

Esse é um feito inédito para a educação do município. Parabéns Victor Augusto e que mais medalhas sejam conquistadas!

GAC-PE estende São João e prepara Arraiá Solidário

Nádia Maia comemora 30 anos de carreira no palco do Arraiá Solidário junto com os forrozeiros Dudu do Acordeon, Forró Balaio de Cheiro, Irah Caldeira, Cristina Amaral, Nena Queiroga e Josildo Sá

Tradicional, autêntica e rica culturalmente, a festa de São João vai ser esticada por uma boa causa. O Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer - Pernambuco (GAC-PE) prepara um forrobodó à moda pernambucana para quem não cansa de festejar. Batizado como Arraiá Solidário, a festa terá Nádia Maia, que comemora 30 anos de carreira este ano como homenageada. O evento vai contar com os shows de Dudu do Acordeon, Forró Balaio de Cheiro, Irah Caldeira, Cristina Amaral, Nena Queiroga, Josildo Sá e convidados como atrações. O Arraiá acontecerá na sexta-feira (12 de julho), na Usina Dois Irmãos, em Apipucos, a partir das 19h.

“Estamos preparando uma festa bonita, que valoriza nossos artistas e exalta a tradição do São João, em prol de uma boa causa. No GAC-PE oferecemos assistência para crianças que enfrentam o câncer e suas famílias, por isso fazemos um convite especial para que todos se engajem e participem”, afirma a presidente do GAC-PE e oncologista pediatra, Vera Morais.

Os ingressos do Arraiá Solidário já estão à venda no site https://www.evenyx.com/arraia-solidario-do-gac-pe  e ainda podem ser adquiridos diretamente no prédio da instituição, que fica dentro do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC). O bilhete custa R$ 80,00 individual e R$110,00 casadinha.

A renda arrecadada com a venda dos ingressos será revertida em prol da instituição na manutenção e reforma do prédio que as crianças, adolescentes e jovens com câncer assistidos pelo GAC-PE são atendidos. A verba também contribuirá para a compra de medicamentos, quimioterápicos, fraldas, suplementos nutricionais e pagamento de exames dos pacientes em situação ambulatorial.

Sobre o GAC-PE - O Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer – Pernambuco (GAC-PE) é uma organização da sociedade civil, com trabalhos voltados à humanização do tratamento. Há 27 anos, a instituição assiste crianças, adolescentes e jovens, com faixa etária entre 0 a 19 anos, no tratamento do câncer, em parceria com o Centro de Oncohematologia Pediátrica (CEONHPE) do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC).

Fotos: Thiago Nunes

Serviço:

O que? Arraiá Solidário do GAC-PE

Quando? 12 de julho (sexta-feira)

Onde? Usina Dois Irmãos – Apipucos

Que horas? A partir das 19h

Atrações? Nadia Maia, Dudu do Acordeon, Irah Caldeira, Forró Balaio de Cheiro, Cristina Amaral, Nena Queiroga e Josildo Sá.

Quanto? R$ 80,00 (individual) R$110,00 (casadinha)

Onde comprar? No site https://www.evenyx.com/arraia-solidario-do-gac-pe e na sede do GAC-PE.

Governo do Estado anuncia mudanças na Secretaria de Educação

O Governo de Pernambuco anunciou nesta segunda-feira, 1°, mudanças no comando da Secretaria de Educação. O consultor, professor e pesquisador Alexandre Schneider, doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas e ex-secretário de Educação da cidade de São Paulo por duas vezes (2006-2012 e 2017-2019) assumirá a Pasta em substituição a Ivaneide Dantas. Os atos de exoneração, a pedido, da atual secretária e da nomeação de Schneider serão publicados no Diário Oficial desta terça-feira, 02.

“Agradeço a Ivaneide pelo compromisso com a Educação e com o serviço público desde o início de nosso governo e tenho certeza de que o novo secretário, com sua expertise e experiência em gestão pública, vai fortalecer ainda mais nossa atuação na área coordenando o maior programa educacional já realizado em Pernambuco, o Juntos pela Educação”, destacou a governadora Raquel Lyra.

*Currículo* - O novo secretário tem larga experiência na área educacional. Na sua segunda gestão na cidade de São Paulo, universalizou as matrículas na pré-escola e atingiu 61% das crianças de 0 a 3 anos de idade matriculadas nas creches, o dobro da cobertura nacional à época. Também liderou o desenho e a implantação do primeiro currículo alinhado à Base Nacional Comum Curricular brasileira e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e o primeiro currículo de educação digital, que prevê o ensino de programação desde o primeiro ano do ensino fundamental, de forma inédita no Brasil. 

Já em sua primeira gestão realizou a maior expansão de vagas em creche da história do município de São Paulo, que passou de sessenta mil para duzentos e quinze mil crianças de 0 a 3 anos matriculadas, antecipando a meta de 50% do atendimento da faixa etária estabelecida pelo Plano Nacional de Educação em oito anos. Também ampliou a jornada escolar dos alunos da pré-escola de quatro para seis horas diárias e do ensino fundamental de quatro para cinco horas diárias, preparando a rede para a implantação do tempo integral, que já ocorria nas creches, que funcionam em turno único de 10 horas diárias. Criou o Programa Inclui, iniciativa inovadora que apoia alunos com deficiência em seu desenvolvimento escolar e implantou a reforma da carreira dos 85 mil profissionais da educação do município.

Além de sua atuação na educação, Schneider também liderou políticas públicas em áreas como segurança pública e transportes, introduzindo inovações como o sistema de georreferenciamento criminal e o registro online de boletins de ocorrência em São Paulo.  Foi também professor adjunto e pesquisador visitante da School of International and Public Affairs (SIPA) da Columbia University e autor de diversos artigos no Brasil e no exterior.

Foto: divulgação