Eduardo da Fonte protocola PL que altera exigência de renda para recebimento do BPC e Auxílio-Inclusão por Pessoas com Deficiência e TEA

 O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou o Projeto de Lei nº 4093/2023 que altera a exigência de renda familiar para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio-Inclusão, concedidos a pessoa com deficiência (PCD) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

De acordo com o parlamentar, o PL foi criado em resposta ao pedido de organizações não governamentais. A proposta visa garantir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências possam receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo quando suas famílias tenham uma renda mensal por pessoa superior a um quarto do salário mínimo. Além disso, o projeto também busca permitir que essas pessoas recebam o Auxílio-Inclusão, mesmo que tenham uma remuneração maior do que dois salários mínimos.

“Atendi ao pedido por ser uma questão de justiça social de alta relevância. Nossa proposta visa dar um melhor suporte às famílias e aos portadores de deficiência para que tenham mais condições de interação social e qualidade de vida”, disse o deputado federal Eduardo da Fonte. 

O Projeto de Lei propõe aumentar a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas do setor financeiro, que têm obtido lucros significativos a cada ano. Isso ajudará a financiar os gastos resultantes do aumento de beneficiários do BPC e do Auxílio-Inclusão, garantindo assim apoio às famílias brasileiras.

Pré-candidato a prefeito de Taquaritinga do Norte, Allyson Dias, concede primeira entrevista ao Ideal Podcast

 Foto: Artur Roberto

Na noite desta terça-feira (22), o pré-candidato a prefeito de Taquaritinga do Norte, Allyson Dias, participou de sua primeira entrevista no Ideal Podcast. Allyson esteve acompanhado do prefeito Lero e de sua comitiva. Durante a conversa, foram abordados diversos temas relevantes para a política local. A seguir, destacaremos os principais pontos discutidos durante a entrevista.

Posicionamento sobre o vereador Demir e o projeto de regulamentação dos transportes escolares: 

 Quando questionado sobre a postura do vereador Demir, que votou contra o projeto de regulamentação dos transportes escolares, Allyson Dias afirmou que "tudo pode acontecer, inclusive nada". Essa resposta sugere que o vereador ainda pode voltar para o grupo do atual prefeito Lero.

Militância política:

Allyson Dias ressaltou sua trajetória política, afirmando ser um "Calabar raiz, calabar de berço". Essa declaração demonstra sua identificação com a política local e sua experiência na área.

Realização de pesquisa para definir o candidato:

O pré-candidato jogou a responsabilidade de realizar uma pesquisa para definir o candidato no colo de Gena, Evilásio e Zeca, que abandonaram o barco. Ele pontuou que "agora ficou tarde para eles", indicando que a falta de ação desses políticos resultou na impossibilidade de realizar a pesquisa.

Papel de Jorge e Lero:

Quando questionado sobre o papel de seu tio Jorge, dono da Marjor Esportes, e do atual prefeito Lero, Allyson Dias afirmou que os dois serão parceiros e conselheiros. Ele também mencionou que sente orgulho de sua relação com Jorge e revelou que votou em Bolsonaro por pedido do tio, mesmo a família toda tendo votado em Lula em 2022.

Avaliação da gestão Raquel Lyra:

O pré-candidato expressou confiança na gestão de Raquel Lyra, afirmando que tem certeza de que ela será uma boa governadora e fará um bom trabalho. Ele também revelou que votou nela no segundo turno das eleições de 2022.

Conhecimento dos números da atual gestão:

Allyson Dias demonstrou conhecimento sobre os números da atual gestão em Taquaritinga do Norte ao mencionar avanços na área da saúde. Ele destacou que o ambulatório do hospital realizou mais de 3.000 atendimentos, conta com dois médicos atendendo e oferece nove especialidades. Além disso, ele ressaltou que a folha de pagamento é superior a R$ 500 mil, enquanto o repasse do Governo Federal é pouco mais de R$ 53 mil.

A entrevista de Allyson Dias no Ideal Podcast trouxe à tona importantes questões políticas e revelou sua visão sobre diversos assuntos relevantes para a cidade de Taquaritinga do Norte. Com suas declarações, o pré-candidato mostrou-se confiante e comprometido em buscar soluções para os desafios enfrentados pelo município.

Em menos de 15 dias, Lula da Fonte aprova segundo Projeto de Lei na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) aprovou o Projeto de Lei nº 1.732/2023 na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira, 22. O PL isenta a cobrança de PIS/Pasep e Cofins, que com a Reforma Tributária serão unificados sob o nome de Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), aos medicamentos destinados a pacientes diagnosticados com Síndrome de Down e Microcefalia.

“Assegurar a isenção de PIS/Pasep e Cofins na compra desses medicamentos representa uma maneira de garantir e proporcionar o tratamento necessário para as pessoas que dependem das medicações, que em sua maioria são medicamentos de alto custo. É um tratamento médico constante. A medida traz ainda um efeito benéfico sobre a economia ao incentivar o mercado de remédios, contribuindo assim para a dignidade das pessoas e suas famílias que enfrentam os desafios da Microcefalia ou Síndrome de Down”, disse o deputado federal Lula da Fonte.  

Esse é o segundo PL aprovado pelo deputado federal na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em menos de 15 dias. Na terça-feira, 15, Lula da Fonte aprovou o PL nº 428/2023, que propõe ajustar os valores de ajuda financeira em empréstimos usados por Pessoas com Deficiência (PCD) para a aquisição de produtos de tecnologia assistiva como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e próteses.

“A rapidez com que o nosso segundo PL foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência é sinal de que estamos levando à Brasília a real necessidade das pessoas”, acrescentou o parlamentar.

Fatores que contribuem para o crescente número dos diagnósticos de crianças com autismo

Atualmente, no mundo, a cada 36 crianças, uma sofre com autismo, segundo o Center for Disease Control and Preventio – CDC. No Brasil, não temos um estudo que mostre as estimativas, pois é algo precário, devido a poucos profissionais especializados, além de que, o correto diagnóstico de autismo não é fácil já que não existe nenhum exame que comprove isso.

“O aumento no diagnóstico de crianças com autismo pode ser atribuído a vários fatores, incluindo maior conscientização e entendimento do autismo, melhorias nos métodos de diagnóstico, mudanças nos critérios de diagnóstico e uma maior disponibilidade de serviços de saúde mental. Além disso, há uma maior sensibilidade para identificar sinais precoces do autismo, o que leva a diagnósticos mais precoces. Vale ressaltar que nem todo aumento no diagnóstico se deve a um aumento real na prevalência do autismo, mas sim a uma combinação de fatores mencionados”, explica o psiquiatra João André Sampaio, com especialização pelo Hospital Albert Einstein.

*Fatores elencados pelo médico João André Sampaio, que contribuem para o crescente do número de diagnósticos de crianças com autismo:*

1. *Conscientização Pública:* Nos últimos anos, houve um aumento significativo na conscientização pública sobre o autismo. Isso levou a uma maior sensibilidade das famílias, educadores e profissionais de saúde para os sinais e sintomas do autismo, resultando em uma identificação mais precoce.

2. *Melhoria nos Métodos de Diagnóstico:* Avanços na pesquisa e na compreensão do autismo levaram ao desenvolvimento de métodos de diagnóstico mais precisos e abrangentes. Os critérios diagnósticos foram refinados e atualizados, permitindo uma avaliação mais detalhada e confiável.

3. *Acesso a Serviços de Saúde Mental:* Muitos países expandiram seus serviços de saúde mental e programas de intervenção para crianças com autismo. Isso significa que mais famílias têm acesso a profissionais que podem avaliar e diagnosticar o autismo.

4. *Diagnóstico em Idade Precoce:* Os benefícios de se diagnosticar o autismo em uma idade precoce são amplamente reconhecidos. Pais e profissionais estão mais atentos aos marcos de desenvolvimento e aos sinais iniciais, o que leva a diagnósticos mais cedo na vida da criança.

5. *Ampliação dos Critérios de Diagnóstico:* A definição de autismo tem evoluído ao longo dos anos, e os critérios de diagnóstico foram ampliados para incluir uma gama mais ampla de comportamentos e características. Isso resultou em uma maior inclusão de indivíduos que podem não ter sido diagnosticados no passado.

6. *Fatores Ambientais e Genéticos:* A pesquisa sobre os fatores de risco genéticos e ambientais do autismo tem avançado. Isso pode ter impactado a compreensão de como o autismo se desenvolve e como é diagnosticado.

7. *Desmistificação do Estigma:* A redução do estigma em torno do autismo encoraja as famílias a procurarem avaliação e intervenção para seus filhos, aumentando assim as taxas de diagnóstico.

Lembrando que, embora esses fatores contribuam para o aumento no número de diagnósticos, a verdadeira causa do autismo ainda é complexa e não completamente compreendida. A interação entre fatores genéticos e ambientais continua sendo objeto de pesquisa e investigação contínuas.

Aprovação do arcabouço fiscal destrava agenda econômica em Brasília

 

Fim dessa novela traz algum alívio para a Faria Lima. Lá fora, investidores aguardam ansiosamente o balanço da Nvidia, a líder do rali da IA.

Uma novela que o mercado acompanha há muito tempo finalmente chegou ao fim. O arcabouço fiscal, regra que substitui o teto de gastos no controle das contas públicas, foi aprovado ontem, já tarde da noite, na Câmara dos Deputados. A votação foi de 379 votos a 64.

O projeto já tinha passado pela Câmara em maio, mas, como o Senado modificou o texto, os deputados precisaram votar novamente. Essa segunda votação demorou para sair: o arcabouço ficou quase 50 dias parado, enquanto governo federal e Câmara negociavam. Como é a pauta econômica principal da gestão petista, todo o resto da agenda ficou travado esse tempo também.

Na nova votação, deputados confirmaram uma mudança feita pelo Senado: mantiveram o Fundeb e os recursos do Fundo Constitucional do DF fora do limite de gastos. Mas rejeitaram a emenda dos senadores que deixaria despesas com ciência e tecnologia fora da nova regra. O texto agora segue para sanção presidencial.

O fim dessa novela traz algum alívio à Faria Lima, que temia que os desentendimentos entre governo federal e Arthur Lira, o presidente da Câmara, travasse as votações importantes por tempo indeterminado.

A aprovação do arcabouço é uma vitória para Lula e Haddad, mas o governo federal deve ter dificuldades para cumprir as suas metas seguindo as próprias regras do jogo. Nenhum economista realmente acredita que o déficit público será zerado em 2024, como prevê o Ministério da Fazenda. Até porque, para isso, seria necessário um aumento extraordinário da arrecadação.

Haddad e sua equipe econômica miram no topo da pirâmide para tentar cumprir essa meta: tributação de offshores, lucros e dividendos etc. Mas, além de precisarem de aprovação do Congresso, não parece ser suficiente para levar as contas ao azul, até porque não há esforços do outro lado da balança, ou seja, para cortar despesas.

Lá fora, outras notícias positivas. Na China, o minério de ferro segue em forte alta, no seu sétimo dia de valorização seguida. A commodity subiu 3,68% na bolsa de Dalian hoje.

E, em Nova York, as atenções se concentram em só um evento: divulgação dos resultados trimestrais da Nvidia. A gigante da tecnologia é a responsável principal pelo rali da Inteligência Artificial, quando investidores foram conquistados pelas maravilhas que os robôs podem trazer para o futuro. Agora, os números contarão como essa história anda no presente.

Prefeitura e Câmara Municipal de Jataúba estendem faixas em protesto por queda de receitas

O município de Jataúba aderiu ao protesto com dezenas de prefeituras pernambucanas, que iniciaram a semana com faixas pretas em protesto pela queda nas receitas municipais, em especial no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na alíquota do ICMS. “Chega de queda de receitas e aumento das despesas” e “Recomposição de perdas do ICMS é urgente”, são algumas das frases que estampam os materiais. A campanha é realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Outra reivindicação expressa nas faixas é a “Aprovação do 1,5% do FPM já”, um dos principais pleitos dos prefeitos e prefeitas de Pernambuco para recompor as receitas perdidas em julho e agosto. Ainda neste mês de agosto, a Associação vai promover uma campanha de rádio e TV para conscientizar a população sobre os riscos que os serviços públicos enfrentam com o atual cenário financeiro das cidades.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 51% dos municípios estão no vermelho neste semestre, devido à diminuição de receitas e aumento das despesas. Além da queda de 23,54% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), neste mês de agosto, os municípios também amargam represamento das emendas parlamentares e atraso no repasse dos royalties de minerais e petróleo.

Congresso Pernambucano de Municípios traz Miguel Falabella ao Recife para palestra gratuita

 O ator, escritor e diretor Miguel Falabella desembarca no Recife, no final deste mês de agosto, para ministrar palestra show, no 6º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento gratuito é aberto ao público em geral, interessado em temas referentes à administração pública, desde estudantes até gestores municipais e estaduais. Inovação e Sustentabilidade são os assuntos centrais. Já o artista vai falar sobre as ações que podem ser feitas hoje para impactar o futuro dos municípios. “Reinventando o Presente” é o nome da apresentação inédita que ele traz ao Centro de Convenções, no dia 30.

O Congresso Pernambucano de Municípios chega a sua 6ª edição, entre os dias 28 e 30 de agosto, se consolidando no calendário dos eventos de gestão pública realizados na capital pernambucana. A expectativa de público é de mais de duas mil pessoas, com a participação das 184 cidades pernambucanas e a presença de parceiros como o Sebrae, o Governo Federal, Estadual, bancos e investidores, além de outras autoridades.

À frente da Amupe, desde fevereiro, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado revela expectativa positiva para a realização do evento neste ano. “Não víamos a hora de fazer esse grande encontro com os gestores pernambucanos, depois desse período de pandemia. Será um momento fundamental para troca de experiências e para o fortalecimento da luta pelos municípios. Afinal, é nas cidades onde vive o cidadão, é onde a vida acontece”, contou a presidenta. As inscrições podem ser feitas em: amupe.org/congresso. A programação completa pode ser conferida também no site.

Boas Práticas – Durante a programação do Congresso, serão apresentadas as Boas Práticas de Gestão Municipal em Pernambuco. Nesse momento, são mostradas as ações e políticas consolidadas que apresentaram resultados expressivos de impacto social com eficiência para a gestão. Na ocasião, também será lançado o 2º Volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas para as Mulheres.