A Prefeita Drª Cátia Ribeiro com o secretário de Defesa Social Devaldo Rodrigues participaram da inauguração da UOP e delegacia da PRF em Caruaru.

Nesta Terça (04), foi inaugurada a nova estrutura da Unidade Operacional e Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Caruaru. As novas instalações ficam localizadas no km 57 da BR-104, onde anteriormente fucionava um posto da PRF.

A solenidade contou com a presença do delegado geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira e o superintendente estadual, Alexandre Rodrigues da Silva. O titular da nova delegacia será Gilsomar Fabiano Araújo Moura Silva, que recebeu a prefeita Drª Cátia e se comprometeu a trabalhar em parceria no que estiver ao seu alcance e sempre que Jataúba necessitar de auxílio da PRF.

Drª Cátia também esteve com outros prefeitos da região, e juntos parabenizaram a Polícia Rodoviária Federal pela inauguração, que possibilita maior efetividade nas fiscalizações, e melhores condições de trabalho para o efetivo policial.

Programa Nacional de Crédito Fundiário lança linha de crédito para jovens de áreas rurais

O Plano Nacional de Crédito Fundiário Jovem foi apresentado ao secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Aloísio Ferraz, e ao presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Henrique Queiroz, por Hebert Rodrigues Pereira, coordenador geral do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Ministério do Desenvolvimento Agrário. 

A apresentação foi realizada na manhã desta terça-feira (04/07), na sede do Instituto, com a presença de representantes do PNCF estadual, Caetano de Carli, e do Iterpe, Cleodon Ricardo. 

“É um passo importante para expansão do acesso ao crédito no meio agrícola”, destacou o secretário Aloísio Ferraz. A iniciativa vai beneficiar jovens de 18 a 29 anos, e filhos de produtores, que terão a oportunidade de adquirir um imóvel no meio rural, viabilizando a sucessão nos negócios dos agricultores familiares.

 “O objetivo é incentivar o investimento na agricultura familiar, com qualidade e promovendo a permanência no campo”, destaca o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz. Os recursos podem ainda ser usados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo ou na contratação de assistência técnica para a extensão rural.

Parceria entre SAD e Hemope cadastra doadores de medula

A Secretaria de Administração (SAD), por meio do Programa Expresso Cidadão, firmou parceria com a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) para aumentar o quantitativo de pessoas cadastradas como doadoras voluntárias de medula óssea. Para isso, a instituição estará na unidade do Expresso Cidadão Pina, situada no Shopping Rio Mar, no dia 13 de julho, realizando o cadastro de doadores. Para participar, é necessário realizar o agendamento no endereço www.pecidadao.pe.gov.br/#/agendamento.

Os interessados devem ter entre 18 e 35 anos de idade. É importante esclarecer que o doador permanece no cadastro até os 60 anos e pode realizar a doação até esta idade. Basta apresentar bom estado de saúde e não possuir doença impeditiva para cadastro e doação de medula (acesse o link para saber mais: redome.inca.gov.br/doencas-impeditivas-do-cadastro-e-da-doacao/).

 

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva, “essa é uma importante parceria, pois é por meio do cadastro que temos a oportunidade de ajudar a aumentar as chances de quem precisa de uma medula”, afirmou a titular da pasta.

 

Já para o secretário Executivo de Administração e Patrimônio da SAD, Anselmo Carvalho, “é essencial firmamos novas parcerias e oferecermos serviços que facilitem e tragam benefícios à vida do cidadão”, enfatizou.

 

Segundo a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco, a chance de encontrar uma medula compatível entre irmãos é de 25% e entre pessoas que não são parentes pode chegar de 1 em 100 mil até 1 em 1 milhão. Além do ato de solidariedade, o doador cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) tem direito a meia-entrada em cinemas, teatros e espetáculos, nos termos da Lei n° 16.724/2019.

 

Etapas – Para participar do cadastro, basta seguir os seguintes passos: realizar o agendamento no site: www.pecidadao.pe.gov.br/#/agendamento; apresentar documentação necessária; assistir apresentação explicativa sobre o processo de doação de medula óssea e esclarecer eventuais dúvidas; assinar termo de consentimento e coletar amostra de sangue (5 ml) para exame de tipagem HLA.

 

Transplante – O transplante de medula óssea é indicado para o tratamento de cerca de 80 doenças relacionadas às células do sangue e deficiências no sistema imunológico, como leucemias, linfomas, doenças do sistema imune em geral, dos gânglios e do baço, anemias graves, além de mielodisplasias, doenças do metabolismo e vários tipos de tumores.

Em agenda no Recife, prefeito Fabio Aragão recebe ônibus escolar da governadora Raquel Lyra, através do programa Juntos pela Educação

Entrega faz parte do Programa Juntos Pela Educação, que tem o objetivo de investir R$ 5,5 bilhões na Educação até 2026.

A área da Educação de Santa Cruz do Capibaribe começou com o pé direito esta semana. Na tarde desta segunda-feira (03), o prefeito Fábio Aragão, foi até o Recife para receber um ônibus escolar com acessibilidade. A cerimônia aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

A entrega faz parte do Programa Juntos Pela Educação, do Governo do Estado, que destinou inicialmente, 100 ônibus para municípios pernambucanos. O objetivo é investir cerca de R$ 5.5 bilhões na educação do estado até 2026. As chaves do novo veículo foram entregues pelas mãos da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause.

“É por isso que a gente não separa aqui qual é a responsabilidade do Estado e qual é a responsabilidade do Município, todos juntos temos a responsabilidade de cuidar de cada aluno e aluna que estão no território pernambucano. Esse trabalho que a gente inicia agora entregando esses ônibus ele não vai parar, a nossa meta inicial é a aquisição de pelo menos mil ônibus, pra permitir que cada município de Pernambuco possa ser contemplado mais de uma vez”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

“Acabamos de receber a chave desse ônibus de 30 lugares das mãos da governadora Raquel Lyra, através do Programa Juntos Pela Educação. O veículo é 4x4, moderno, com acessibilidade, capacidade de andar na lama, na nossa Zona Rural e garantir que as crianças cheguem com conforto na sala de aula. Queremos agradecer demais a governadora Raquel Lyra pela sensibilidade de fortalecer a Educação de Santa Cruz do Capibaribe e dos municípios de Pernambuco“, pontuou Fábio Aragão. 

De acordo com a secretária  de Educação de Santa  Cruz do Capibaribe, Cleciana Alves, o transporte escolar do município já é de alta qualidade e agora será fortalecido através do novo ônibus. “Nós já estamos com mais de 14 mil estudantes, transportando estudantes da Rede Municipal e Estadual e esse transporte ele veio no momento ideal pra que a gente continue dando qualidade ao transporte de Santa Cruz do Capibaribe”. 

Estiveram na cerimônia deputados federais, estaduais, o chefe de gabinete Eliel Antônio e o diretor de Transporte Escolar,  Carlos Almeida.

 

Iterpe e SAD, promovem encontro para elaborar um plano de desenvolvimento na agricultura familiar de Pernambuco

Buscando o desenvolvimento agrário do Estado e atendendo todas as recomendações da governadora Raquel Lyra, o Istituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, esteve reunido com a Gerente Geral de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Administração (SAD), Gisele Gomes para traçar um planejamento estratégico de criação de novas colônias agrícolas no Estado. 

Estiveram presentes o Gerente de Reordenamento Agrário, Renildo Navaes, o Gerente de Ações Fundiárias, Ivison Silva e o Coordenador Jurídico, Bartolomeu Vieira representando o Iterpe na reunião. Entre os assuntos abordados, estiveram em pauta, a implementação assentamentos rurais para famílias agriculturas em imóveis rurais de propriedade do Estado de Pernambuco, como por exemplo, os Engenhos Cumbe, Juliãozinho e Jussara, localizados no município de Timbaúba.

Georreferenciamento do Engenho Jussaral, localizado no município do Cabo de Santo Agostinho/PE, com a finalidade de doação para obras sociais, também esteve entre as pautas. Ao final da reunião, o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz contribuiu com algumas colocações bastante pertinentes e de grande importância para contribuir com o desenvolvimento da agricultura familiar do Estado de Pernambuco.

Diretoria de Normatização da Secretaria de Educação de Jataúba promove reunião

O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (03), na Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), em Jataúba e contou com a participação de Gestores, Secretários Escolares e Coordenadores Municipais.

O objetivo foi alinhar e atualizar informações sobre o censo escolar, diário eletrônico, matrículas e o histórico escolar de alunos que estão cursando. A Consultora de Normatização, Mônica Gonçalves, também abordou a importância do Projeto Político Pedagógico (PPP), para as Escolas da Rede Municipal de Ensino de Jataúba.

A Dirigente Municipal de Educação, Roseane Chaves, conduziu pessoalmente o encontro. A Normatização Escolar visa avançar no processo de documentação para expandir o trabalho e facilitar o desenvolvimento de ações na Rede de Ensino, bem como, garantir a transparência e a segurança dessa documentação.

Bolsonaro pode votar? E fazer campanha? Veja perguntas e respostas sobre a condenação no TSE

 

Depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter tornado Jair Bolsonaro inelegível, o ex-presidente passa a ter restrições na vida pública até 2030, período em que não poderá se candidatar a cargo político.

A decisão foi tomada pelos magistrados da Corte na sexta-feira (30), por cinco votos a dois, em julgamento de ação movida pelo PDT que o acusava de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em virtude de uma reunião com embaixadores em julho de 2022.

Para tirar dúvidas sobre a situação de Bolsonaro após a condenação, O GLOBO conversou com o advogado eleitoral Volgane Carvalho, coordenador acadêmico da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Bolsonaro perdeu os direitos políticos?
Não. A decisão desta sexta-feira apenas suspendeu um dos direitos políticos do ex-presidente, que é o de se candidatar em eleições, mas não tem efeito sobre outras participações dentro da política. A legislação eleitoral brasileira prevê que a restrição absoluta dos direitos políticos só pode ocorrer em três cenários: cassação, perda ou suspensão.

A cassação, porém, é uma prática vedada pela Constituição de 1988, e foi usada pela última vez no Brasil durante a ditadura militar. Já a perda de direitos políticos ocorre apenas quando se abandona a naturalidade brasileira, o que, na prática, impediria o indivíduo de exercer quaisquer funções típicas de cidadão, como votar.

A suspensão de direitos políticos, por outro lado, é mais comum. Ela pode ocorrer em casos de condenação criminal e por improbidade administrativa e se houver descumprimento de obrigações impostas a todos, como a recusa a prestar serviço militar obrigatório, no caso de homens, ou faltar convocação para júri popular.

Bolsonaro pode votar?
Sim. Ficam impedidos de votar apenas aqueles que tiveram a perda ou a suspensão dos direitos políticos, casos em que Bolsonaro não se enquadra.

Bolsonaro pode atuar em campanhas eleitorais?

Sim. Mesmo ficando inelegível, Bolsonaro ainda pode participar de campanhas eleitorais de aliados, aparecer em inserções, continuar filiado a partido político — inclusive, ocupando posições de diretoria na legenda — e até mesmo assinar ações públicas.

Bolsonaro pode ser indicado a cargo comissionado?
Depende. Bolsonaro, ao ter sido condenado no TSE, passa a ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, que prevê uma série de restrições além da inelegibilidade, como o direito a ocupar cargos comissionados e funções de confiança na administração pública federal. Essa restrição passou a valer em 2021, quando o próprio Bolsonaro, então presidente, editou o decreto 10.829.

O texto proíbe que pessoas condenadas pela Lei da Ficha Limpa possam ocupar esses postos de livre nomeação, como os de assessores e secretários, na estrutura federal. Regras similares também foram editadas em alguns estados e municípios, referente às respectivas esferas. Contudo, onde não há essa vedação local, Bolsonaro poderia, sim, exercer uma função dessa natureza.

Entre os crimes que podem ser enquadrados pela Lei da Ficha Limpa, constam conduta abusiva em processo eleitoral — crime imputado a Bolsonaro no TSE —, improbidade administrativa, desaprovação de contas de gestor público e cassação de mandato eletivo de membro do Legislativo.

Quando Bolsonaro poderá voltar a concorrer?
O ex-presidente pode voltar a concorrer a cargo político em 2030, depois de oito anos inelegível. A data passa a valer a partir da eleição na qual o candidato concorreu ou na data em que tenha sido diplomado. No caso de Bolsonaro, o prazo começa a contar a partir do dia 2 de outubro de 2022, quando ocorreu o primeiro turno das eleições que ele disputou e foi derrotado, e se encerra em 2 de outubro de 2030. Como o primeiro turno das eleições deste ano deve ocorrer no dia 6 de outubro, o ex-presidente poderia, em tese, concorrer no pleito.

Bolsonaro pode recorrer da decisão do TSE?
Sim. A defesa de Bolsonaro ainda pode entrar com embargos de declaração no TSE. São recursos que não alteram o mérito da decisão, mas pedem alterações na redação de trechos do acórdão antes de ser publicado. Além disso, também é possível recorrer da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).