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quinta-feira, 18 de março de 2021

Aprovado PL de João Paulo Costa que facilita comunicação com deficientes auditivos em hospitais

  As pessoas com deficiência auditiva que precisarem de atendimento médico não terão que vencer a barreira da comunicação para receber tratamento. 

O Projeto de Lei do deputado estadual João Paulo Costa (Avante), que oferece recursos para facilitar a comunicação com pessoas com deficiência auditiva em hospitais privados de Pernambuco, foi aprovado em 2ª discussão no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A medida contribui para a inclusão e independência de todos os cidadãos. 

“As pessoas com deficiência auditiva que precisarem de atendimento médico não terão que vencer a barreira da comunicação para receber tratamento. O serviço será adaptado às necessidades delas. Isso vai torná-las mais independentes, sem a necessidade de serem acompanhadas por amigos ou familiares capazes de falar. Cada vez mais, vamos trabalhar para garantir a igualdade de direitos para todos os pernambucanos”, declarou o parlamentar. 

O texto torna obrigatório que hospitais privados com mais de 150 leitos disponibilizem as ferramentas ou serviços para a comunicação em locais próximos à entrada principal ou em lugares voltados ao atendimento do público em geral. Os hospitais terão a opção de capacitar, pelo menos, um funcionário para prestar o atendimento. Em caso de descumprimento, uma multa de até R$ 20 mil poderá ser aplicada. 

O texto seguirá para receber a sanção do governador Paulo Câmara e entrará em vigor após 180 dias da data de publicação oficial.


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Leis propostas por Alessandra Vieira ampliam direitos do consumidor

As leis vão integrar o Código Estadual de Defesa do Consumidor e contribuem para oferecer mais transparência aos pernambucanos.

A deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) comemora a aprovação de três leis de sua autoria direcionadas para os consumidores pernambucanos. A lei n° 17.170 estabelece que as revendedoras e concessionárias de veículos têm até três dias úteis para devolver o sinal pago pelo consumidor em caso de não realização da operação de compra.

As outras matérias aprovadas visam a proteção de direitos no comércio eletrônico. A lei 17.174 proíbe o cadastro prévio como condição para que o consumidor tenha acesso às informações relevantes do produto ou serviço ofertado em ambiente virtual. Já o texto 17.172 veda que as empresas do meio digital utilizem canais privados para divulgação de produtos e serviços, exigindo ampla divulgação dos estoques e formas de pagamento.

“As leis vão integrar o Código Estadual de Defesa do Consumidor e contribuem para oferecer mais transparência aos pernambucanos, evitando que sejam vítimas de fraudes, danos ou qualquer prejuízo”, ressalta a deputada Alessandra Vieira.


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Jataúba- Comunicado da Secretaria Municipal de Educação.

 "Estamos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos e vamos manter contato com as famílias através dos meios de comunicação e rede sociais."

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura,Turismo e Lazer vem a público informar que, o início do ano letivo que aconteceria nesta quarta-feira 17, foi adiado atendendo ao o decreto estadual N* 50.433, DE 15 DE MARÇO DE 2021 que estabelece medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, novo período de 18 a 28 de março de 2021, para enfrentando da emergência de saúde pública de importância internacional do novo coronavírus.

Como ação destinada a minimizar os impactos da Covid-19 em nosso município e com o intuito de zelar pelos nossos alunos, professores, colaboradores e famílias neste momento de incerteza, estamos tomando medidas para que esse adiamento não cause  algum tipo de prejuízo na vida  acadêmica do aluno.

Estamos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos e vamos manter contato com as famílias através dos meios de comunicação e rede sociais.

   Atenciosamente Roseane Pereira Chaves.

   Dirigente Municipal de Educação.

                     Ascom: SME

Correios, Eletrobras e EBC entram no programa de privatização

Governo deseja privatizar Correios, Eletrobras e EBC até o ano de 2022. Com exceção da EBC, é preciso aval do Congresso.

Nesta terça-feira (16/03), houve a inclusão de três empresas no Programa Nacional de Desestatização (PND). As estatais são os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Eletrobras. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União.

A decisão foi tomada pela equipe econômica em conjunto com os bancos públicos, outros ministros do governo e o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro. As privatizações são estudadas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e pelo BNDES.

Não é segredo que o governo federal já estava com as empresas na mira desde 2020. A equipe econômica chegou a prometer que as vendas ocorreriam o mais breve possível. Mas, com a pandemia, atrasos nos trâmites legais ocorreram.

Privatização da Eletrobras

O governo federal tem como meta privatizar a Eletrobras até o mês de fevereiro de 2022. Neste caso, é necessário que haja uma articulação dentro do Congresso autorizando uma medida provisória sobre a venda da empresa. Se a medida não passar, o governo ficará impedido de prosseguir com a venda.

Já foi divulgado que a privatização da Eletrobras seria pelo modelo de capitalização, com ações sendo emitidas na bolsa de valores. No caso, a União iria diluir sua participação, atualmente em mais de 50%, o que a faz controlar a empresa. Nem tudo será vendido, com a União ainda tendo uma parte da Eletrobras.

A previsão do governo é que a privatização da Eletrobras aconteça até fevereiro de 2022. Para isso, o Congresso precisa aprovar até junho deste ano a medida provisória que autoriza o processo. Caso a MP não seja convertida em lei, o governo não poderá fazer a venda da empresa.

Venda da EBC ainda não foi definida

Vale ressaltar que a venda da EBC ainda está dando os seus primeiros passos. Por enquanto, o governo sequer definiu o prazo da privatização ou mesmo como a venda será feita. Os estudos sobre o tema serão iniciados em breve.

No caso específico da EBC, o Congresso não precisa autorizar a venda. Mesmo assim, não é descartado que haja algum pedido de autorização do Congresso para evitar futuros problemas judiciais.

Estudo do governo recomenda privatização total dos Correios

Recentemente, o governo publicou a primeira fase de um estudo que recomenda privatização total dos Correios. O levantamento foi feito pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e teve a supervisão do BNDES.

“De 2015 a 2019, por exemplo, os Correios investiram cerca de R$ 720 milhões em modernizações somente para tratamento de cartas e encomendas. Apesar de significantes, os estudos mostram que elevar a taxa de investimento por meio da iniciativa privada será fundamental para acompanhar as evoluções e transformações do setor postal”, aponta o relatório do PPI. 

O governo federal tem como objetivo privatizar os Correios ainda em 2021 ou ao menos já encaminhar a votação do Projeto de Lei (591/21) de desestatização da empresa.

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Auxílio emergencial 2021: como consultar o saldo das parcelas pelo CPF

Caso as novas parcelas do auxílio emergencial sejam aprovadas neste ano de 2021, os beneficiários poderão consultar o saldo do benefício pelo CPF. Entenda.

O presidente Jair Bolsonaro prometeu quatro novas parcelas do auxílio emergencial, com valor previsto de R$ 250,00 por pagamento. Ao que tudo indica, os primeiros depósitos podem acontecer no início de abril de 2021. No entanto, enquanto isso não acontece, você sabia que os beneficiários têm o direito de consultar o saldo do auxílio emergencial pelo número do CPF?

Os cidadãos que reivindicaram o benefício no ano passado, inclusive, conseguem acessar o portal da Dataprev para conferir os valores devidos. Além do mais, as novas parcelas do auxílio emergencial 2021 provavelmente poderão ser consultadas pela mesma página. Abaixo, você confere como funciona a verificação de pagamentos pendentes.

Como consultar se você tem saldo do auxílio emergencial pelo CPF

O site da Dataprev fornece condições para que os beneficiários do auxílio emergencial, por meio do número de seus CPFs, possam consultar o saldo de suas parcelas. Para efetuar o procedimento, basta seguir alguns passos básicos. Confira:

  • Acesse a página da Dataprev sobre o auxílio emergencial;
  • Insira os dados exigidos, como CPF, nome completo do beneficiário, data de nascimento e nome da mãe;
  • Feito isso, espere a página carregar. Nela, será possível conferir o saldo do auxílio emergencial. O mesmo procedimento poderá ser concedido para a consulta das novas parcelas do benefício, que já foram aprovadas pelas casas legislativas. Os detalhes sobre a prorrogação serão definidos pelo Ministério da Cidadania.
  • Vale destacar que a consulta das parcelas pendentes, bem como extrato de movimentações, pode ser feita diretamente pelo Caixa Tem (Android e iOS). O aplicativo funciona como uma espécie de conversar pelo WhatsApp, com funcionalidades intuitivas e autoexplicativas.

    Inscrição do auxílio emergencial 2021

    Pelo visto, a inscrição para garantir as novas parcelas do auxílio emergencial vai ser feita de maneira automática. O governo federal deverá filtrar a lista de beneficiários, tendo em vista os cadastros que já foram registrados em 2020. Isso quer dizer que muitas pessoas poderão perder o direito de receber o benefício.

    O pente-fino será realizado por meio das informações cruzadas de bancos de dados distintos, como o do CAGED e o do INSS. Aqueles que passaram a receber aposentadoria ou seguro-desemprego, por exemplo, devem ser excluídos da nova lista de beneficiários.Conforme apurações feitas pelo jornal Folha de S. Paulo, a prorrogação do auxílio emergencial deverá atender cerca de 40 milhões de brasileiros. Ao menos 68 milhões de pessoas foram contempladas com os pagamentos do ano passado. Veja, abaixo, quem poderá deixar de receber o benefício:

    • Cidadãos com vínculo empregatício em caráter ativo;
    • Aqueles que passaram a receber pensão, aposentadoria, benefício assistencial e/ou parcelas do seguro-desemprego.

    Em 2020, quem não estivesse inscrito no CadÚnico tinha que realizar o pedido do auxílio emergencial pelo site da Caixa. Esse procedimento provavelmente não será necessário para garantir as novas parcelas de 2021. 

    Aqueles que não tinham direito em 2020 poderão solicitar as novas parcelas, desde que se enquadrem nos critérios de renda. De acordo com apurações feitas pelo Jornal O Globo, os requerimentos serão realizados nas unidades da Defensoria Pública. Na ocasião, os interessados vão ter que apresentar documentos que comprovem a situação financeira (renda de meio salário mínimo por pessoa da família e total de até três salários mínimos). Mais informações vão ser confirmadas com a publicação da medida provisória sobre o benefício.

    Além do auxílio emergencial, confira 22 benefícios sociais que você pode receber

    Criado em 2001, o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) fornece condições para identificar as famílias brasileiras com baixa renda. A base de dados opera como um instrumento para mapear os cidadãos que estejam em condições de vulnerabilidade social. Com isso, o governo consegue garantir a inserção das pessoas nos programas sociais do país.

    Em termos gerais, existem 22 benefícios que se baseiam nos registros do CadÚnico. Confira abaixo:

    1. Programa Bolsa Família;
    2. Programa Casa Verde e Amarela;
    3. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
    4. Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
    5. Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
    6. Carteira do Idoso;
    7. Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
    8. Programa Brasil Carinhoso (Educação Infantil);
    9. Programa de Cisternas;
    10. Telefone Popular;
    11. Carta Social;
    12. Pro Jovem Adolescente;
    13. Tarifa Social de Energia Elétrica;
    14. Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
    15. Passe Livre para pessoas com deficiência;
    16. Crédito Instalação;
    17. Programa Brasil Alfabetizado;
    18. Identidade Jovem (ID Jovem);
    19. Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);
    20. Água para Todos;
    21. Bolsa Estiagem;
    22. Programa Nacional de Crédito Fundiário.
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quarta-feira, 17 de março de 2021

Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe publica decreto com medidas que serão adotadas após determinação de quarentena em Pernambuco

 Fica vedado o funcionamento da feira de artesanato, conhecida como Feira do Paraguai, sendo permitido o formato de delivery ou take away.

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, assinou o Decreto Municipal nº 020/2021, nesta quarta-feira (17), com medidas de enfrentamento ao coronavírus, após determinação de quarentena em todo o estado de Pernambuco, válido da próxima quinta-feira (18) ao dia 28 de março.


De acordo com o decreto, o Calçadão Miguel Arraes de Alencar, Moda Center e Mart Moda funcionarão como ponto de coleta para transportadoras cadastradas, de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h, ficando vedado a comercialização nestes locais. A Central de Feiras e Mercados poderá funcionar, seguindo as medidas sanitárias, de sexta a segunda-feira, das 05h às 17h. Os restaurantes e lanchonetes da central poderão funcionar apenas com entregas, ficando proibido o consumo de alimentos nas imediações.
Em Santa Cruz do Capibaribe, os estabelecimentos e atividades suspensas pelo Decreto Estadual, publicado na última segunda-feira (15), seguirão suspensas, com o acréscimo de restrições específicas para o município, que são:

- Durante a vigência do decreto de calamidade no município fica vedado o funcionamento da Feira de Gado, localizada às margens da PE-160;
- Fica vedado o funcionamento da feira de artesanato, conhecida como Feira do Paraguai, sendo permitido o formato de delivery ou take away.

Em relação aos serviços públicos, o decreto estabelece que continuarão funcionando, observando os limites de pessoas nos espaços e seguindo as medidas sanitárias, aplicando no que couber o trabalho remoto. As Secretarias Municipais deverão adequar-se às medidas sanitárias, podendo implantar atendimento on-line, via agendamento prévio e similares.

O prefeito Fábio Aragão reforça a importância e a necessidade de que a população siga os decretos Estadual e Municipal para que não seja necessário prorrogar ou aumentar as medidas restritivas em nosso município.

O decreto pode ser acessado no Diário Oficial através do link: https://www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br/artigos/diariooficial/id/2373

Livre de vírus. www.avast.com.






Priscila Krause pede inclusão de óticas como serviços essenciais no novo período de quarentena em PE

 "É preciso levar em consideração a necessidade de milhares de pernambucanos e pernambucanas que podem ser prejudicados pela impossibilidade de exercer suas atividades diárias por conta da quebra ou perda dos óculos."

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou na tarde desta terça, 17, ofício ao Governador Paulo Câmara propondo alteração no decreto nº 50.433/2021, que estabeleceu a nova quarentena em Pernambuco. A parlamentar solicitou que óticas, seus laboratórios e oficinas tenham autorização para funcionar durante o período de restrição mais rígido no estado, entre os dias 18 e 28 de março.

“Esses estabelecimentos têm por função primordial atender a saúde da população. É preciso levar em consideração a necessidade de milhares de pernambucanos e pernambucanas que podem ser prejudicados pela impossibilidade de exercer suas atividades diárias por conta da quebra ou perda dos óculos. Isso sem falar especificamente em categorias como os médicos, profissionais de saúde, policiais e outras categorias que executam serviços essenciais”, destacou a parlamentar. De acordo com Priscila, “o setor já se mostrou comprometido a seguir todos os protocolos de segurança para atendimento à população e, por isto, o decreto deve ser alterado porque essa é uma atividade essencial que precisa continuar em atividade”.
A Associação das Empresas do Setor Ótico de Pernambuco, através de seu presidente, Laércio Gomes de Lima, encaminhou ao gabinete da deputada sugestões de protocolos sanitários que podem ser determinados pelo Governo do Estado para funcionamento dos estabelecimentos, como redução no horário de atendimento ao público, uso de máscara, higienização do ambiente e equipamentos, e permanência de um cliente por cada 20 metros quadrados de loja. A lista encaminhada para o setor integra o ofício protocolado pela parlamentar.



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Me Conte uma História é selecionada para Festival de Cinema no Rio Grande do Sul

O curta pernambucano Me Conte uma História será exibido nos dias 27 e 28 de novembro, no 24º Festival Nacional de Cinema Estudantil de Guaíb...