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terça-feira, 4 de agosto de 2020

Covid-19: empresa pode obrigar a tirar férias durante licença médica?

Leitor foi afastado por 14 dias do trabalho por causa da doença; dois dias depois a empresa o colocou de férias no mesmo período.

A empresa pode obrigar o funcionário a tirar férias durante licença médica por covid-19?

Foi o que aconteceu com o leitor Roger, que nos enviou o seguinte e-mail:

"Sophia, no dia 26 de maio meu teste deu positivo para covid-19. O exame foi feito pela medicina da própria empresa. Fui afastado por 14 dias.

No dia 28 de maio, dois dias depois do começo da licença médica, fui colocado de férias por 20 dias. Gostaria de saber se eles podiam ter feito isso."

Resposta: Não podiam, Roger.

Conversei com o advogado Marcelo Grünwald, sócio do escritório Grünwald & Giraudeau Advogados Associados, e com o advogado e professor de Direito Sérgio Henrique Salvador, e ambos explicaram que a empresa não pode colocar um funcionário de férias se este está afastado por licença médica.

Apesar de a empresa poder determinar o período em que o funcionário tira férias, essas férias não podem acontecer neste período.

"Não pode colocar em férias quem está em período de interrupção do contrato de trabalho, que é o caso do afastamento médico", diz Grunwald.

MP 927 caducou

A Medida Provisória 927, que permitia uma série de mudanças no contrato de trabalho durante a pandemia, inclusive modificações no aviso de férias, caducou, isso é, perdeu a validade no dia 19 de julho.

Como o leitor relata que o fato ocorreu em maio, ainda estavam em vigor as regras que permitiam que o aviso de férias fosse dado com 48 horas de antecedência.  Todas as alterações previstas por essa MP não valem mais, lembra Grünwald.

O que o funcionário pode fazer?

O funcionário pode, mesmo na vigência do contrato, ajuizar uma ação trabalhista contra a empresa. "Mas isso não é aconselhável, por motivos óbvios", diz Grünwald.

Nesse caso, se foi obrigado a tirar as férias, o melhor a fazer é guardar todos os papéis que comprovam a irregularidade (atestado médico e papéis das férias que comprovam que as férias foram tiradas ao mesmo tempo que a licença).

Se for mandado embora, ao sair da empresa tem até dois anos para fazer uma reclamação trabalhista.

"Também é possível fazer uma denúncia anônima da conduta da empresa no sindicato e também na Delegacia do Trabalho", diz Salvador.


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                                                  Informação: R7











Moda Center Santa Cruz continua recebendo transportadoras enquanto se prepara para reabertura

"Moda Center Santa Cruz está se preparando para retomada das feiras há alguns meses e aguardando o anúncio da data da reabertura que deve ser feita, nos próximos dias."
A pandemia do novo coronavírus promoveu um grande impacto na indústria confeccionista pernambucana e em vários setores da economia local, nacional e mundial sem precedentes na história recente. O Moda Center Santa Cruz, maior centro atacadista de confecções do país, suspendeu, desde o dia 18 de março, suas atividades, conforme indicado no Decreto Estadual nº 48.830 de 18/3/2020. Neste período, diversas ações foram realizadas, como a adequação do local para entrega de mercadorias às transportadoras vindas de várias partes do país, o que acontece desde o mês de abril. O empreendimento também já está se preparando para voltar a receber clientes.

Junto com os órgãos locais, o Moda Center Santa Cruz desenvolveu e implantou um conjunto de regras de organização, restrição de acesso, higiene e segurança para passar a ser ponto de entrega de mercadorias a transportadoras para comerciantes (não apenas dos seus condôminos). A ação foi definida em conjunto com a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, o Ministério Público, a Polícia Militar e entidades como ASCAP (Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe) e a CDL Santa Cruz. A ação foi implantada no dia 27 de abril e vem colaborando para escoar os produtos confeccionados na região.

Desde essa data, o Moda Center recebeu uma média de 63 transportadoras por semana (dia 3/8, começa a 15ª semana), entre ônibus cargueiros, carretas, bi trens e caminhões. “O volume de agendamentos foi aumentando semanalmente. A primeira tivemos apenas 10. Esta semana serão 96. Semana passada foram 100”, comentou José Gomes Filho, síndico do Moda Center. Ele explica que muitos dos ônibus que vinham repletos de clientes passaram a vir apenas apanhar as mercadorias adquiridas à distância. Os dados não contabilizam os veículos menores (vans e carros de passeio) que estão centralizados no Calçadão Miguel Arraes, espaço público gerenciado pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe situado atrás do Moda Center, onde também são comercializadas confecções.

Para receber mercadorias, as transportadoras precisam realizar o agendamento através do WhatsApp (81) 99652-0590. As entregas podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, em horário comercial e com a atual estrutura presente, até 100 veículos por dia podem se cadastrar para receber as encomendas, sendo até 50 no Moda Center e até 50 no Calçadão Miguel Arraes. É proibida a comercialização de produtos no local. As regras para as transportadoras e fornecedores estão disponíveis no link: https://bit.ly/regrastransportadoras.

REABERTURA - A administração do Moda Center Santa Cruz está se preparando para retomada das feiras há alguns meses e aguardando o anúncio da data da reabertura que deve ser feita, nos próximos dias, pelo Governo de Pernambuco. Para isso, elaborou e divulgou junto aos comerciantes do centro atacadista um guia com medidas de higiene e segurança que serão adotadas a partir da retomada das atividades.

Entre as principais ações estão: instalação de barreiras de contenção e telas para redução do número de acessos a área dos boxes e lojas: serão três entradas na frente, duas em cada lado e três na parte de trás; instalação de 20 lavatórios com sabão e toalhas de papel para higienização das mãos nas praças de alimentação e áreas externas, além das que já têm nos banheiros; onde não for possível a lavagem das mãos, será disponibilizado álcool 70% para frequente higienização; uso obrigatório de máscara por todos que frequentarem o Moda Center; recomendação para a manutenção do distanciamento social de 1,5m; limitação de um vendedor por box e três vendedores e quatro clientes por loja; divisão dos carroceiros e ambulantes por dia de feira com rodízio por faixa de horário no dia principal.

Nas praças de alimentação, haverá a suspensão da comercialização de alimentos no formato self service. Será permitida a venda de marmitas e lanches. Houve a redução de 50% das mesas. Cada uma permanecerá com apenas dois assentos.

Haverá reforço da limpeza de pontos de grande contato como corrimões, banheiros, maçanetas, botoeiras, mesas, cadeiras etc., e disponibilização de sabonete líquido e toalhas de papel nos banheiros para higienização das mãos.


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Em Toritama José Arimatéa participa de grande aglomeração

" No bairro de Fazenda Velha,com direito a bebidas alcoólica e bastante barulho."
O Presidente da Câmara de vereadores, e pré candidato a prefeito José de Arimatéa descumpre decreto e faz uma grande aglomeração, na noite dessa segunda-feira 03/08.

Sem máscara e com uma grande aglomeração, o presidente da Câmara de Vereadores de Toritama e pré-candidato a prefeito José de Arimatéa(PSD),não tá nem aí para as recomendações das autoridades sanitárias de saúde.
 Em meio a pandemia do Coronavírus que já matou mais de 90 mil pessoas no Brasil, o político junto com um pré-candidato a vereador do seu partido fizeram uma verdadeira aglomeração no bairro de Fazenda Velha,com direito a bebidas alcoólica e bastante barulho, descumprindo o Decreto Municipal e também o Decreto Estadual.

Além de fazer aglomerações o mesmo ainda achou mais importante pedir votos e gravar um vídeo para alguns correligionários que está circulando nas redes sociais. 
Veja vídeo:


É meus amigos em meio à uma grave crise sanitária que assola o mundo inteiro, tem político que acha melhor ficar espalhando o vírus da COVID19 e dando mal exemplo para a nossa população.


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sábado, 1 de agosto de 2020

Pessoas com idade a partir de 60 anos ganham direito a meia-entrada em Pernambuco

“Nosso intuito é assegurar os direitos da pessoa idosa."
Pessoas com idade a partir dos 60 anos passam a ter direito ao pagamento de meia-entrada em estabelecimentos voltados para lazer e entretenimento.  A nova lei nº 16.988, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa, abrange todo o Estado de Pernambuco, onde 8,6% (820 mil) da população está na Terceira Idade. Segundo o IBGE, até 2060, esse percentual salta para 25% (2,5 milhões), o que reforça a importância da iniciativa.

Na prática, a norma promulgada pela Alepe moderniza a legislação estadual que garante o desconto segundo os critérios do Estatuto do Idoso, norma federal que demarca o início dessa faixa etária aos 60 anos. Estão compreendidos pela nova lei estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais e esportivas. Em caso de descumprimento, há previsão de multa levando em conta a dimensão do estabelecimento.

“Nosso intuito é assegurar os direitos da pessoa idosa, facilitando o acesso a produtos culturais, como forma de valorizar esse momento tão importante da vida. Sabemos que as pessoas estão vivendo mais, por isso precisamos atualizar as normas em Pernambuco, garantindo o bem-estar de uma faixa da população que vai crescer bastante nos próximos anos”, afirma o deputado Eriberto Medeiros.

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sexta-feira, 31 de julho de 2020

PSDB Pernambuco inicia projeto 100 Dias – Eleições 2020

"A presidente estadual do PSDB, deputada estadual Alessandra Vieira abrirá o encontro que já

está com inscrições abertas."

O PSDB de Pernambuco realiza a partir do próximo dia 07 o projeto 100 Dias -Eleições 2020 com cursos on-line e gratuitos para pré-candidatos do partido em todo o estado. O ex-governador Joaquim Francisco fará a palestra inaugural abordando o cenário político atual e os desafios de uma eleição marcada pela pandemia, a partir das 10h, na plataforma digital Zoom. 

A presidente estadual do PSDB, deputada estadual Alessandra Vieira abrirá o encontro que já está com inscrições abertas.” Fizemos questão de abrir essa programação de cursos no dia 07 de agosto, exatos cem dias antes do primeiro turno. Sabemos que essa será uma eleição marcada por mudanças no cotidiano da campanha e essa capacitação visa orientar os nossos filiados ao longo destes cem dias, a fim de garantir o amplo exercício da democracia. Convém lembrar que o PSDB saiu na frente e lançou o PSDB Digital, site com as ferramentas necessárias para a realização das convenções on-line do partido, cujo um dos objetivos é evitar aglomerações e preservando a saúde de todos”, destaca a presidente.


Direito Eleitoral, Marketing Político, Prestação de Contas e Comunicação nas redes sociais são alguns dos temas dos cursos que serão realizados semanalmente. As inscrições, só para filiados ao partido,  estão abertas e podem ser feitas no https://bit.ly/304U6nv .




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Me Conte uma História é selecionada para Festival de Cinema no Rio Grande do Sul

O curta pernambucano Me Conte uma História será exibido nos dias 27 e 28 de novembro, no 24º Festival Nacional de Cinema Estudantil de Guaíb...