Sindifisco-PE convoca protesto contra recuos do Governo do Estado e denuncia desrespeito a direitos da categoria

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Pernambuco (Sindifisco-PE) convocou os servidores fazendários para um ato de protesto nesta quinta-feira (28), às 10h, no térreo da sede da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), no Recife. A mobilização ocorre em reação ao que a entidade classifica como “sucessivos recuos” do Governo do Estado em compromissos assumidos com a categoria. 

Segundo o sindicato, a crise se agravou após o secretário da Fazenda voltar atrás em acordos firmados com os auditores fiscais em menos de quatro meses. O primeiro caso citado pela entidade envolve a implantação do teto remuneratório equivalente a 100% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto na Emenda Constitucional nº 68/2025. 

De acordo com o Sindifisco-PE, em janeiro deste ano o secretário teria garantido, por meio de ofício e nota oficial publicada no site da Sefaz, que a medida seria implementada rapidamente. No entanto, em fevereiro, o Governo do Estado ingressou no STF com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.937-PE para contestar a emenda constitucional. 

Outro ponto destacado pelo sindicato é a retirada da proposta de restabelecimento da paridade remuneratória entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. A entidade afirma que o compromisso havia sido assumido pelo secretário da Fazenda durante reunião realizada em abril deste ano, com previsão de implantação a partir de junho. Entretanto, segundo o sindicato, a proposta foi retirada pelo governo no início de maio. 

O Sindifisco-PE sustenta que os pleitos da categoria não provocam impacto financeiro adicional ao Tesouro Estadual. Conforme a entidade, a recomposição da paridade seria custeada pelo Fundo de Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FAAF), enquanto a aplicação do teto constitucional não representaria aumento salarial, mas apenas alteração na incidência de descontos sobre os vencimentos. 

Além das reivindicações anteriores, a categoria passou a defender também a recriação de uma rubrica indenizatória vinculada à recuperação de créditos tributários. Segundo o sindicato, a participação na recuperação de créditos foi extinta na Sefaz em 2024, mas continua sendo paga aos procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 Em nota, a diretoria do Sindifisco-PE afirma que os episódios têm provocado “inquietação e desânimo” entre os servidores fazendários e defende maior valorização da categoria.