Lula revoga “taxa das blusinhas” e medida tem validade imediata

O governo federal anunciou, na tarde desta terça-feira (12), uma decisão que promete sacudir o cenário do consumo digital e aliviar o bolso de milhões de brasileiros: o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A medida, que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) é esperada ainda para o dia de hoje, conferindo validade imediata à nova regra.

A revogação marca o fim de um capítulo iniciado em agosto de 2024, quando a tributação foi instituída após forte pressão do Congresso Nacional e de setores da indústria brasileira. Na época, embora tenha sancionado a lei, Lula não escondeu seu desconforto, chegando a classificar a decisão como “irracional”. A mudança agora, a menos de cinco meses das eleições, é vista como um movimento estratégico para recuperar popularidade junto às classes C e D, principais consumidoras das plataformas de e-commerce internacional.

A revogação não foi um raio em céu azul. Em meados de abril, o presidente Lula já havia dado pistas concretas de que o recuo estava no radar do Palácio do Planalto. Ao ser questionado diretamente pelo editor-chefe Renato Rovai, sobre o impacto negativo da taxa no cotidiano das famílias, Lula foi enfático ao admitir que estava cogitando a medida, pois nunca a aceitou muito bem.

A fala do presidente na ocasião repercutiu intensamente, sinalizando que o governo estava sensível ao clamor das redes sociais e dos consumidores que viam na taxa uma punição injusta, especialmente quando comparada às isenções desfrutadas por turistas em viagens internacionais. “Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação. Presidente, todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado”, celebrou a ministra Miriam Belchior durante o anúncio oficial nesta tarde.

O impacto financeiro e a resistência da indústria

Ao zerar o imposto, o governo abre mão de uma arrecadação significativa em um momento de busca pelo equilíbrio fiscal. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com essas encomendas, um recorde histórico que representou um crescimento de 25% em relação ao ano anterior.

O fim da taxa deve reacender o embate com a indústria nacional e o varejo físico, que argumentam haver uma concorrência desleal com os produtos importados devido à diferença de carga tributária. Por outro lado, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, reforçou que, embora a alíquota tenha caído, o programa “Remessa Conforme” continua em vigor para garantir o controle aduaneiro. “A gente tem que fazer o debate racional. O Remessa Conforme é algo de que eu não abro mão”, pontuou Durigan.l.  V

O que muda para o consumidor

É importante destacar que, embora o imposto federal de importação (os 20%) tenha sido revogado, o ICMS, que é um tributo estadual, permanece sendo cobrado normalmente. Em abril do ano passado (2026), dez estados brasileiros inclusive Pernambuco, elevaram a alíquota deste imposto para 20%, o que mantém uma parcela de tributação sobre o valor final do produto.

Ainda assim, a retirada da taxa federal reduz consideravelmente o custo final nas plataformas chinesas e internacionais, devolvendo a atratividade para compras de baixo valor, como vestuário e acessórios. A decisão desta terça-feira encerra um período de forte desgaste político para o governo, que vinha sendo alvo de críticas constantes pela “taxação do consumo popular” enquanto mantinha privilégios tributários em outras esferas.