Fisco PE enrijece discurso e programa ato na sede da Sefaz

Depois de mais uma negativa do Governo Raquel Lyra em avançar nas tratativas sobre os pleitos dos auditores fiscais e julgadores administrativo-tributários do Estado, a categoria definiu os próximos passos do seu movimento. Em plenária da AGE Permanente realizada na manhã desta quinta-feira (21), na sede do Sindifisco-PE, foi definida a realização de um ato de protesto na sede da Secretaria da Fazenda, na Rua do Imperador, no dia 28, além da manutenção do Estado de Greve e do Estado Permanente de Assembleia. 

A categoria aguardava a confirmação de uma sinalização positiva do secretário da Fazenda, Flávio Mota, em relação a dois pleitos da classe: a paridade remuneratória e a recriação da participação dos auditores e julgadores na recuperação de créditos fiscais inscritos na Dívida Ativa, como já ocorre em relação aos procuradores do Estado. 

Sobre o primeiro ponto, no final do mês de abril, foi proposta pelo Secretário da Fazenda a retomada da paridade remuneratória entre ativos, aposentados e pensionistas a partir de junho de 2026. Com relação à recriação da participação, o secretário sugeriu a retomada a partir do envio, para a Assembleia Legislativa, de uma proposta de criação de um novo Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC). Faltava apenas a apresentação das minutas de resolução do Conselho da Administração Fazendária e lei complementar. 

No entanto, depois de mais de três semanas de trégua nas paralisações das atividades que haviam sido definidas pela classe, o Governo de Pernambuco ainda não apresentou os detalhes sobre o projeto de lei complementar do PERC e retirou a proposta da recuperação da paridade remuneratória. “Além de ter voltado atrás na palavra dada, o secretário não concretizou nada relativo às sinalizações apresentadas quanto a outros itens da nossa pauta”, destacou Nilo Otaviano, presidente do Sindifisco.

Diante das sucessivas negativas, a categoria decidiu intensificar as ações na luta pelos direitos perdidos. “Nosso movimento não visa nenhum aumento de remuneração. É uma questão de recuperação de um princípio muito caro à categoria: a paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas já era um direito conquistado, que o atual governo retirou. Agora o governo precisa desfazer esse prejuízo causado a aposentados e pensionistas”, ressaltou Nilo.