Lula sanciona leis sobre tornozeleira a agressores e vicaricídio

Leis são parte do Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, acordo entre os Três Poderes.

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (9) três leis voltadas ao combate à violência doméstica. Uma das medidas garante o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres, quando for identificado risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A matéria, originária no projeto de lei 2.942/2024, também estabelece que essas mulheres recebam um dispositivo de segurança para alertar a proximidade do agressor. Para suprir o aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas, o texto também expande o uso de recursos Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o enfrentramento da violência contra as mulheres de 5% para 6%.

Na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), como conclusão da comissão externa de combate ao feminicídio no Rio Grande do Sul, e apensada a outro projeto de iniciativa do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Após aprovação em Plenário no último dia 10, com parecer da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o texto foi enviado ao Senado que também aprovou a proposta uma semana depois. A celeridade faz parte do Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, acordo firmado entre os Três Poderes.

Vicaricídio

A segunda sanção é de uma lei que tifica o "vicaricídio", crime caracterizado pela morte de pessoas próximas a uma mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente. Também originário na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3.880/2024 se aplica a casos em que o agressor mata filhos, pais ou pessoas sob responsabilidade direta da vítima no contexto de violência doméstica e familiar.

O tipo penal é incluído na Lei de Crimes Hediondos (8.072/1990), com penas previstas que variam de 20 a 40 anos de reclusão. A previsão pode ser ampliadas em até um terço em situações agravantes, como quando o ato ocorre diante da mulher alvo da violência, envolve vítimas vulneráveis, como crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou descumpre medida protetiva.

Senado aprova lei contra morte de filhos para ferir mães

Proposto pelas deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria do Rosário (PT-RS) e Fernanda Melchionna, o projeto foi aprovado na Casa no último dia 18, seis dias depois do assassinato dos dois filhos pelo secretário de Governo do município de Itumbiara (GO), Thales Machado. O Senado apreciou a matéria em 25 de março e também foi favorável.

          Mulheres indígenas

Lula também sancionou a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. De autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), a lei se origina do projeto de lei 1.020/2023.

A data foi escolhida em alusão ao Dia Internacional da Mulher Indígena, celebrado em em 5 de setembro. O objetivo da proposta, segundo Xakriabá, é emitir um alerta às violências sofridas por mulheres indígenas, além de encorajar denúncias.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo ainda em 18 de dezembro. No Senado, a proposta foi aprovada em Plenário no último dia 30.