Prefeita Drª Cátia sanciona Lei do Rio Jataúba

O professor Antônio, autor e idealizador do projeto de lei 002/2025, que foi aprovado por humanidade pelos vereadores da Casa Inácio Viterbo de Araújo, em duas (2) votações. Destacou para o Blog do França, a importância sobre, a Lei do Rio Jataúba, que foi sancionada e publicada pela prefeita Drª Cátia Ribeiro no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco. "Recebemos uma grande notícia, agradeço aos vereadores, a prefeita Drª Cátia, aos colegas professores, alunos, a diretoria da minha escola, e a todos que acreditaram no projeto." 

                  Lei Municipal nº 799/2025

                                 EMENTA: 

DÁ DENOMINAÇÃO DO RIO JATAÚBA, O ENTÃO CONHECIDO RIO DA RUA VELHA, E CRIA, NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO ESCOLAR MUNICIPAL, UMA DATA COMEMORATIVA AO RIO JATAÚBA.

A Prefeita do Município de Jataúba, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o plenário da Câmara de Vereadores aprovou e a prefeita sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado Rio Jataúba, o então conhecido Rio da Rua Velha, criada no calendário escolar do Município Jataúba–PE, a data comemorativa ao Rio Jataúba.

§ 1º - Cada escola deverá organizar ações pedagógicas para promover a sensibilização dos educandos para o tema em sua data.

§ 2º - Fica a cargo da Secretária Municipal de Educação a responsabilidade pela informação do calendário escolar.

Art. 2º - A data a ser acrescida no calendário escolar municipal será em homenagem ao Ilustríssimo José Lopes de Siqueira, com a data de seu nascimento: 29 de Julho.

Art. 3º -Na respectiva data, as escolas trabalharão nos conteúdos pedagógicos temas específicos e contextualizados, que deem visibilidade ao componente curricular Rio Jataúba como elemento fundamental do meio ambiente e à figura histórica da construção do município de Jataúba.

Art. 4º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.