Eduardo da Fonte propõe esforço concentrado na Câmara dos Deputados para votação de projetos em defesa da saúde pública

 

Nesta semana, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UPB) apresentou dois requerimentos na Câmara dos Deputados propondo a realização de uma semana de esforço concentrado dedicada exclusivamente à votação de projetos voltados ao fortalecimento da saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa tem como objetivo acelerar a tramitação de proposições consideradas estratégicas para ampliar o acesso da população a exames, tratamentos e tecnologias, além de aprimorar a gestão e garantir direitos dos usuários do SUS. Segundo o parlamentar, as medidas terão impacto direto na vida de milhões de brasileiros.

           Requerimentos apresentados

O primeiro requerimento (REQ nº 186/2026), protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara, propõe uma semana de esforço concentrado no Plenário com prioridade para a votação dos seguintes projetos de lei:

• PL 667/2021 – Cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para incorporação de novas tecnologias ao SUS;

• PL 1167/2025 – Garante o fornecimento gratuito de cadeiras de rodas pelo SUS;

• PL 2068/2025 – Estabelece limite máximo de 50 quilômetros entre a residência do paciente e a clínica de hemodiálise;

• PL 4353/2025 – Destina recursos do imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas ao Fundo Nacional de Saúde;

• PL 4885/2025 – Cria o prontuário eletrônico unificado nacional no SUS;

• PL 4988/2025 – Institui o Programa de Deslocamento da Pessoa com Câncer;

• PL 5754/2025 – Proíbe o uso da cobaltoterapia no tratamento oncológico;

• PL 44/2026 – Estabelece prazos máximos para a realização de exames essenciais, com possibilidade de atendimento na rede privada caso o SUS não cumpra os prazos.

“A pandemia deixou claro o valor do SUS para o povo brasileiro, mas também escancarou a necessidade de aprimorá-lo. A Câmara precisa dar uma resposta rápida e concreta à população e garantir o acesso a uma saúde com mais qualidade”, afirmou Eduardo da Fonte.