A Polícia Civil indiciou três adultos suspeitos de coagir ao menos uma testemunha no curso da investigação que apura a morte do cão comunitário Orelha, brutalmente agredido na Praia Brava, em Florianópolis/SC.
Além disso, quatro adolescentes teriam sido identificados como suspeitos do crime de maus-tratos, sendo também apontados por uma tentativa de afogamento de outro cão no mar. A informação foi divulgada pelo G1.
Em coletiva à imprensa realizada na manhã desta terça-feira, 27, a Polícia Civil informou que os adultos investigados são pais e um tio dos adolescentes. Segundo a corporação, dois deles são empresários e o terceiro é advogado.
O caso segue sob apuração e é acompanhado pelo MP/SC.
O parquet informou que já se prepara para avaliar os próximos encaminhamentos no caso que apura os maus-tratos e a morte do cão comunitário Orelha, agredido na Praia Brava, em Florianópolis/SC. Assim que o inquérito policial for concluído, caberá ao MP decidir se pede novas diligências, propõe medidas socioeducativas aos suspeitos ou leva o caso ao Judiciário.
A investigação é acompanhada simultaneamente por duas frentes do Ministério Público: a 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e a 32ª.
Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela área do Meio Ambiente. Segundo o órgão, diversas pessoas já foram ouvidas e novas oitivas estão previstas nos próximos dias.
O caso Orelha
Orelha era um cão comunitário conhecido como mascote da Praia Brava e cuidado por moradores e frequentadores da região. Ele ficou desaparecido por alguns dias e foi encontrado gravemente ferido, com agressões na região da cabeça. Apesar de ter sido levado a atendimento veterinário, o animal não resistiu e morreu durante o tratamento.
A morte de Orelha gerou comoção, protestos e mobilização nas redes sociais, além de manifestações de artistas e entidades de proteção animal. O caso também levou a Polícia Civil a cumprir mandados de busca e apreensão, com recolhimento de celulares e dispositivos eletrônicos para análise.
Os nomes dos suspeitos ainda não foram divulgados pelas autoridades. No entanto, conforme indicam os elementos já apurados, há indícios de que os autores das agressões sejam adolescentes, o que faz com que o caso seja analisado à luz do ECA e acompanhado pela Promotoria da Infância e Juventude.
O que vem agora
De acordo com o MP/SC, a expectativa é que a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso conclua em breve a fase de coleta de depoimentos e encaminhe o procedimento ao Ministério Público. A partir disso, a Promotoria deverá ouvir os adolescentes supostamente envolvidos, analisar as provas reunidas e definir os encaminhamentos previstos no ECA.
Entre as possibilidades estão o pedido de diligências complementares, o arquivamento do procedimento, a concessão de remissão ou a proposição de procedimento para apuração de ato infracional, que pode resultar em medidas como advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida ou, de forma excepcional, internação.
Paralelamente, o MP também acompanha a apuração de eventual crime ambiental e a possível participação de adultos nos fatos, em articulação com a Delegacia de Proteção Animal da Capital.
Possíveis consequências legais
Em entrevista ao Migalhas, a advogada animalista Giovana Poker explicou que os responsáveis pela agressão ao cão comunitário Orelha podem responder por maus-tratos a animais, com agravante em razão da morte, o que, para maiores de idade, prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda de animais.
No entanto, como há indícios de que os autores sejam adolescentes, o caso deve ser analisado à luz do ECA, com aplicação de medidas socioeducativas, que vão de advertência e prestação de serviços à comunidade até, de forma excepcional, internação. A advogada também ressaltou a possibilidade de responsabilização civil, inclusive por danos morais coletivos, diante da comoção e do impacto causado à comunidade.
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