Ipem-PE apreende 21 balanças irregulares em ação de fiscalização no município de Ipojuca

Em ação de fiscalização realizada no último sábado (13), o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) apreendeu 21 balanças utilizadas em relações comerciais, no município de Ipojuca. De origem estrangeira, os equipamentos não possuíam Portaria de Aprovação de Modelo (PAM), que atesta a conformidade do equipamento com os requisitos técnicos metrológicos do Inmetro.

A operação teve como foco principal coibir o uso de instrumentos de pesagem que não atendem às normas legais, comprometendo a transparência e a justiça nas relações de consumo. Os fiscais do Ipem-PE verificaram se os equipamentos possuíam os selos de verificação e as aprovações de modelo exigidas para balanças utilizadas na venda de produtos por peso, item fundamental para assegurar que o consumidor pague exatamente pelo que leva.

“A utilização de balanças sem modelo de aprovação compromete a exatidão das medições e pode gerar prejuízos diretos ao consumidor. Durante a ação, além da apreensão das 21 balanças irregulares, os responsáveis pelos estabelecimentos foram devidamente orientados quanto à necessidade da utilização de equipamentos que atendam às diretrizes do Inmetro e à legislação vigente, que exige que balanças usadas em transações comerciais sejam de modelo aprovado e periodicamente verificadas por órgão metrológico oficial”, destacou o presidente do Ipem-PE, Ary Morais.

O Ipem-PE reforça que a utilização de balanças irregulares pode resultar em sanções administrativas, apreensão dos equipamentos e prejuízos aos comerciantes, além de ferir os direitos dos consumidores. Denúncias sobre irregularidades em instrumentos de pesagem podem ser feitas por meio da Ouvidoria do instituto pelo 0800 081 1526 ou através do formulário de denúncia no site www.ipem.pe.gov.br.