Licença-paternidade: quantos dias? Quando entra em vigor? O que falta para virar lei? Tire dúvidas

Projeto de lei para aumentar o número de dias do benefício foi votado ontem na Câmara. Além de prazo estendido, texto garante estabilidade e remuneração.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (4) um projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil.

O texto aumenta o número de dias concedidos a pais a título de licença remunerada para o trabalhador do sexo masculino que acaba de ter um filho, natural ou adotado.

Tire a seguir as suas dúvidas sobre o projeto de lei.

Quantos dias homens terão de licença-paternidade?

O texto aprovado na Câmara dos Deputados amplia a licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias, mas com um aumento gradual até 2027.

Originalmente, a previsão era de um benefício de 60 dias. O relator da proposta, Pedro Campos (PSB-PE), chegou a um acordo com o governo e apresentou um parecer com mudanças no texto.

O deputado ainda tentou votar uma versão do texto com uma licença de 30 dias, mas, diante de resistências, apresentou um novo parecer em que o período foi reduzido para 20 dias.

O texto de Pedro Campos também define que a licença pode ser dividida, com o primeiro período sendo no mínimo a metade do total e o resto podendo ser usufruído 180 dias depois. O relator ajustou a regra de estabilidade para acompanhar esse fracionamento.

Em caso de falecimento da mãe, a licença será estendida para 120 dias.

Como é hoje?

Atualmente não há uma lei específica que regulamente a licença-paternidade. A regra atual é aplicada com base em um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que define um período de cinco dias (nos quais é esperado o registro da criança), mas que também pede ao Congresso que regulamente a concessão do benefício.

O que falta para a nova licença virar lei e entrar em vigor?

O texto aprovado pelos deputados ainda precisa ser analisado no Senado. Se for aprovado sem alterações, vai para a sanção do presidente da República. Se Lula não vetar o texto, entra em vigor quando da sanção. Só então o projeto se torna, de fato, uma lei.

A versão original do projeto previa a ampliação dos atuais cinco dias de licença para 30 nos dois primeiros anos, a partir de 2027. Depois, seriam 45 dias no terceiro e no quarto anos, chegando a 60 dias no quinto ano.

Após as negociações, o texto aprovado prevê um aumento mais gradual. Assim, serão 10 dias do primeiro ao segundo ano, 15 dias do terceiro ao quarto ano e 20 dias a partir do quarto ano.

O pai poderá se afastar do trabalho e manter a remuneração?

Sim. Está prevista ainda a criação do salário-paternidade, custeado pelo INSS e compensado para as empresas. A estabilidade no emprego será preservada.

O projeto favorece as mulheres?

Para analistas de mercado de trabalho, a medida torna o cenário mais positivo para as mulheres, ainda que a diferença para a licença-maternidade continue grande. Os homens terão mais tempo para ajudar as mulheres nos primeiros dias de vida do bebê.

Na leitura de Bruno Imaizumi, economista da 4intelligence, o aumento da licença-paternidade pode inserir mais mulheres no mercado de trabalho: 

"Com uma licença do mercado mais equitativa entre pai e mãe, aumenta a probabilidade de retorno delas ao mercado de trabalho. E mais gente (no mercado) ajuda na questão da produtividade, na demografia, nas condições familiares e também na Previdência no longo prazo".

Para Marcelo Neri, pesquisador do FGV Social, a extensão do benefício contribuirá para diminuir eventuais discriminações em relação à empregabilidade feminina:

"As empresas tendem a não contratar mulheres em idade fértil por conta da licença-maternidade. Em certo sentido, isso ajuda as mulheres, no sentido de diminuir essa discriminação".

E o bebê, é favorecido?

Neri ressalta que todo investimento na primeira infância traz retornos consistentes no longo prazo e que a medida que afeta diretamente os recém-nascidos:

"Investimentos feitos na primeira infância tem um retorno social muito mais alto. (A medida) estabelece desde os primeiros dias de vida se ter relação mais próxima do bebê com os pais. A taxa de retorno é muito alta", afirma.

Ele continua:

"A transição demográfica tem acontecido em velocidade grande. O que a França passou em cem anos, estamos fazendo em vinte. É um custo fiscal, mas é um lado do retorno do benefício social que é melhor do que qualquer outra área".

A medida terá custo para o governo?

Sim, porque a remuneração dos pais será compensado com um benefício do INSS, como é hoje o salário-maternidade. Na versão do parecer em que previa uma licença de 30 dias, o impacto fiscal era de R$ 6,5 bilhões até 2030. Agora, com 20 dias, a estimativa é de R$ 5,4 bilhões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a sinalizar a aliados que o texto ainda precisa ser mais bem debatido e que há resistências por conta do impacto fiscal. Para Imaizumi, da 4Intelligence, não é esse benefício que será o responsável por aumentar a trajetória da dívida pública:

"O aumento de despesas fiscais já é desafiador. Não é por conta dessa medida que o fiscal vai explodir. (Os reflexos) Não são enxergados no curto prazo. É um investimento social que tem impacto, enxergado no médio e longo prazos".

A licença-paternidade pode estimular casais a ter filhos?

Não é um fator isolado, mas pode contribuir para esta decisão, dizem os especialistas. Neri, da FGV Social, observa que pode haver um impacto demográfico positivo para a economia:

"Você investe recursos públicos em algo que aumenta a probabilidade de as pessoas terem mais filhos, o que é importante para a economia, porque vivemos transição demográfica. De acordo com o ultimo Censo, o número de filhos por casal está abaixo de 2, que é a taxa de reposição".

Como foi a tramitação na Câmara?

Como não há previsão de licença-paternidade na Constituição, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso tinha até julho deste ano para regulamentar a licença.

O texto aprovado na terça-feira reúne vários projetos, como um da ex-senadora Patricia Saboya e outro de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Em julho, a Câmara havia aprovado um requerimento de urgência para o texto — ainda assim, foram quatro meses para que ele avançasse.

Como funciona em outros países?

O tema da licença-paternidade é abordado de forma diferente entre nações pelo mundo. Há países no mundo que oferecem o benefício de forma igualitária para homens e mulheres, como a Suécia e a Nova Zelândia.

Em latino-americanos como o Chile, no entanto, o tempo de licença reservado para os pais é de apenas uma semana.

De acordo com um levantamento de 2024 da Divisão de Políticas Sociais da OCDE, que mostra um panorama de como funcionam as licenças parentais nos países da organização que reúne economias desenvolvidas e da União Europeia, apenas quatro integrantes dos blocos oferecem o direito de forma igualitária para pais e mães.

Confira a seguir como funciona o direito em alguns dos outros países que aparecem no relatório.

Suécia: Ambos os responsáveis têm direito, conjuntamente, a 480 dias de licença parental. A remuneração é paga a partir do momento do nascimento ou da adoção de uma criança.

Cada um dos responsáveis — se forem dois — tem direito a 240 dias de afastamento do trabalho. Desse tempo, 90 dias são uma cota individual reservada, enquanto o restante dos dias de cada um podem ser transferidos para o outro progenitor. O pai e a mãe podem tirar até 30 dias ao mesmo tempo. No entanto, é importante observar que a remuneração não é integral. Varia dependendo do período da licença, sendo maior nos primeiros 390 dias (dos 480) e menor nos últimos 90.

Nova Zelândia: Também está entre os países que oferecem a licença de forma igualitária para pais e mães. Lá, a licença parental remunerada é dada ao cuidador principal, que pode ser o pai ou mãe, e é permitida em um período de até 26 semanas (182 dias ou 6 meses). O benefício pode ser transferido entre os parceiros, mas só pode ser usado por um dos dois por vez. O pai, se não for o cuidador principal, ainda teria direito à sua licença paternidade estatutária de 1 ou 2 semanas, que, na Nova Zelândia, é não remunerada.

Estados Unidos: No país mais rico do mundo não existe uma licença parental remunerada em nível federal. A legislação nacional garante apenas até 12 semanas de afastamento não remunerado após o nascimento ou adoção de um filho, com proteção do emprego. Esse direito vale para trabalhadores de empresas com mais de 50 funcionários e que tenham pelo menos um ano de vínculo.

Portanto, pais devem se preparar financeiramente para os primeiros meses de um filho. Alguns estados e cidades dos EUA porém, criaram seus próprios programas de licença familiar remunerada, que também contemplam os pais. Neles, homens e mulheres podem se afastar para cuidar de um recém-nascido, recém-adotado ou de um familiar doente, recebendo uma parte do salário (geralmente entre 60% e 90%) por 6 a 12 semanas.

Entre os estados que já oferecem esse benefício estão Califórnia, Nova York, Nova Jersey, Rhode Island, Washington, Massachusetts, Connecticut, Oregon e Colorado, além do Distrito de Columbia.

Chile: O Chile possui um número de dias reservados especialmente para os homens que têm filhos mais próximo ao previsto no Brasil. No entanto, esses dias podem ser ampliados, caso a licença parental seja compartilhada. Funciona assim: as mães podem ter um total de 30 semanas de licença remunerada, que começam a contar em seis semanas antes do parto, e mais 12 semanas após do parto, que podem se somar ainda a mais 12 semanas adicionais de licença parental.

Essa última é parcialmente compartilhável entre os pais: seis são exclusivas para a mãe, enquanto as restantes são um direito familiar e podem ser compartilhadas com os pais. Sem contar com a licença parental compartilhada, homens só possuem uma semana de licença-paternidade remunerada exclusivamente para eles no Chile. Em qualquer uma das licenças, a remuneração é de 100% dos ganhos líquidos dos pais.

França: Já na França, as mães têm direito a 16 semanas de licença-maternidade paga integralmente e a 26 semanas de licença parental com remuneração fixa e baixa, totalizando 42 semanas de licença paga. A parte parental é pouco remunerada, pois o benefício tem caráter assistencial, e não de substituição salarial. Os pais, por sua vez, têm direito a 30,2 semanas de licença paga, um dos períodos mais longos entre os países da OCDE. Nesse tempo estão inclusas 4,2 semanas de licença paternidade e nascimento com pagamento integral e 26 semanas de licença parental de baixo valor.

Itália: Na Itália, as mães têm direito a 21,7 semanas de licença-maternidade paga a 80% do salário, além de 26 semanas de licença parental, das quais 13 podem ser reservadas aos pais, com remuneração reduzida a 30%. Além disso, os pais recebem 2 semanas de licença-paternidade exclusiva para eles e paga a 100% do salário. Como eles podem tirar até 13 semanas de licença parental com pagamento de 30%, no total, o direito pago reservado aos pais pode chegar a 15 semanas.

Portugal: Em Portugal, os pais têm direito a uma licença-paternidade de 5 semanas, das quais 4 são obrigatórias, todas remuneradas a 100% do salário. Além disso, há 30 dias de licença parental inicial que o pai deve usar para que o casal receba semanas extras na licença compartilhada, somando um total de 22,3 semanas de licença paga reservada aos pais, com remuneração média de 65% dos ganhos.

Se o pai utilizar pelo menos 60 dias da licença compartilhada, o benefício familiar aumenta de 83% para 90% do salário. No total, o direito pago reservado aos pais equivale a 14,5 semanas de salário integral, bem abaixo das 22,3 semanas equivalentes disponíveis para as mães.