Edson Vieira destaca fortalecimento do Judiciário com elevação de comarcas à 3ª Entrância

O deputado estadual Edson Vieira (UB) comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 2991/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que relatou na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta eleva à 3ª Entrância as comarcas de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Caruaru e Petrolina.

“Essas cidades têm grande peso no cenário jurídico e social do nosso estado. A elevação de entrância é um reconhecimento da relevância dessas regiões e um passo importante para ampliar o acesso à Justiça no interior de Pernambuco”, destacou o parlamentar.

A proposta altera a Lei Complementar nº 100/2007, que organiza o Judiciário estadual, e estabelece novos critérios para a reclassificação das comarcas, considerando o número de eleitores e o volume processual. A 3ª Entrância representa o mais alto nível da estrutura judiciária, até então restrito à Comarca da Capital.

Com a mudança, o TJPE poderá fixar mais magistrados experientes no interior, fortalecendo o atendimento à população e reduzindo desigualdades regionais. “Essa medida valoriza o interior do estado e traz mais equilíbrio para o sistema de Justiça, beneficiando milhões de pernambucanos que dependem de um Judiciário eficiente e presente”, concluiu Edson Vieira.

O projeto também foi aprovado nas comissões de Finanças e de Administração Pública, além de receber aprovação final no plenário da Alepe.