Carla Zambelli fugiu? Confira o porque da condenação e saída do Brasil.

 

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) disse que deixou o Brasil e vai pedir afastamento do cargo. segundo informação , a parlamentar está nos Estados Unidos e planeja viajar amanhã para a Itália.

Ela ainda negou que esteja abandonando o país. "Gostaria de deixar evidente que não é um abandono do país. Muito pelo contrário, é resistir, é continuar falando o que eu quero falar", declarou. Atualmente ela enfrenta um processo em que foi condenada a dez anos de prisão.

           Caso é considerado fuga?

Por não ter mandado de prisão em aberto, tecnicamente não é uma fuga. Apesar de condenada a dez anos de prisão, ela não tinha um mandado de prisão. Ao UOL, a defesa da deputada afirmou que não havia impedimento legal para a deputada deixar o Brasil. No fim de maio, a equipe jurídica da parlamentar recorreu contra a sentença do STF e pediu a absolvição da deputada. Os advogados alegam que houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.

Zambelli estava com seu passaporte, mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) vai pedir a prisão preventiva dela. Após manifestação do órgão caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre a prisão. O passaporte dela chegou a ser apreendido por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em 2023, mas foi devolvido. A avaliação de fontes do Supremo é que ela não teria impedimento para viajar, mas Moraes ainda pode avaliar o caso e eventualmente determinar outras medidas, como uma possível prisão por fuga.

            Por que ela foi condenada?

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF em maio. Ela também foi condenada à perda do mandado. A Primeira Turma da Corte decidiu por unanimidade que ela cometeu os crimes de falsidade ideológica e invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O relator foi o ministro Alexandre de Moraes.

Acusação aponta que ela atuou em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), Zambelli planejou o ataque virtual que inseriu no sistema do CNJ decisões judiciais forjadas, como um mandado de prisão contra o próprio Moraes, com o trecho: "Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L", diz o documento falso.

Hacker foi condenado na mesma ação a oito anos e três meses de prisão. Além das penas, o relator Alexandre de Moraes determinou que ele e Carla Zambelli paguem, solidariamente, R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Moraes também fixou multas individuais: cerca de R$ 2,1 milhões para a deputada e aproximadamente R$ 520 mil para Delgatti.

            Zambelli ainda pode recorrer

Apesar da condenação, Zambelli ainda pode recorrer por meio de embargos de declaração. Esse tipo de recurso não altera a pena, mas impede o início do cumprimento imediato. Ele é usado para pedir ao tribunal que esclareça pontos confusos, contraditórios ou incompletos da decisão. Só depois disso, e com o trânsito em julgado, a pena poderá ser executada. O trânsito em julgado ocorre quando não cabe mais nenhum recurso contra a decisão.

Ainda com o trânsito em julgado, a prisão dependerá da Câmara dos Deputados. Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, a prisão de parlamentares em exercício só pode ser executada com autorização da Casa, conforme prevê o artigo 53 da Constituição. Contudo, a deputada, agora fora do país, afirmou que pedirá licença da Câmara.

Zambelli ainda responde a outra ação penal no Supremo. Ela é ré por porte ilegal de arma e constrangimento arado, por ter perseguido um homem com pistola nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O julgamento já tem maioria pela condenação, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

Ela também foi cassada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por desinformação eleitoral. Em janeiro, o TRE-SP decidiu cassar o mandato da deputada por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão, tomada por órgão colegiado, está suspensa enquanto o recurso tramita no TSE, mas já produz efeitos práticos, segundo juristas. Para o advogado Wallyson dos Anjos, tanto a condenação no STF quanto a cassação no TRE-SP já tornam Zambelli inelegível, mesmo antes do trânsito em julgado: "Caso ela reverta em recurso, a inelegibilidade deixa de existir, mas, por ora, já está valendo".