Na manhã desta segunda-feira (13/11/2023), o Vereador Presidente da Câmara Municipal de Jataúba-PE, Francisco de Assis Nascimento, com o ofício n* 066/2023 solicitou a Promotoria de Justiça de Jataúba-PE, ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça o Sr. Antônio Rolemberg Feitosa Júnior.
*Venho por meio deste, apresentando os iniciais e cordiais cumprimentos, na qualidade de representante do Poder Legislativo Municipal do Municipio de Jataúba-Pe, solicitar apoio do representante do Ministério Público Estadual, com atuação neste município, no intuito de solicitar informações sobre o atraso da obra, Adutora do Alto Capibaribe. A obra que atenderá várias cidades do Agreste Setentrional, com água da Transposição do Rio São Francisco, mudará substancialmente o cenário de abastecimento do Agreste.
A iniciativa, que recebe um investimento de R$ 82 milhões, irá beneficiar 230 mil pessoas dos municipios de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério e Barra de São Miguel, na Paraíba.
Desse modo, destaco que a obra já passou do seu prazo final de entrega, onde encerrou em julho de 2022, para implantação da adutora do Alto do Capibaribe, todavia, em recente visita dos vereadores desta Casa Legislativa Municipal à empresa EMCOSA- EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA CNPJ N° 10.514.594/0001-02 com endereço na Rua Jornalista Paulo Bittencourt. 155. Bairro do Derby, cidade do Recife-PE. CEP. 52.010-260, não houve qualquer resposta sobre a finalização da obra.
Desse modo, contanto com apoio de como Vossa Excelência, importante fiscal da lei e do dinheiro público, solicito averiguação da situação apresentada, pois apenas as medidas tomadas pelo Poder Legislativo Municipal se tornam insuficientes para buscarmos atualizações e medidas efetivas sobre a obra em atraso, pois a empresa citada, se recusa a receber, atender demandas e prestar quaisquer informações sobre a supracitada obra, onde desse modo, solicito a instauração de Inquérito Civil, caso Vossa Excelência assim entenda, para buscarmos meios de atendermos a demanda.
Sem mais para o presente momento, colho o ensejo para protestar os mais sinceros votos de estima e consideração, onde estamos à disposição para tratarmos dessa demanda a qualquer momento.*
Logo após a entrega do ofício , que o vereador Chico de Irineu questionou vários pontos sobre a obra hídrica da Adutora do Alto do Capibaribe, " Espero que o excelentíssimo doutor Rolemberg, seja sensível para com todos esses municípios, com esse atraso da conclusão da obra, a população carente são às que mais sofrem com a falta d 'água", falou o vereador Chico de Irineu.
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