PREFEITA DRA CÁTIA RIBEIRO REVOGA DECRETO N* 50

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA DIVULGA NOTA.

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 051, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

Revoga o Decreto nº 50, de 11 de Outubro de 2023, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JATAÚBA, Estado de Pemambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pemambuco e pela Lei Orgânica Municipal. Considerando a necessidade de revisar as medidas de contingenciamento de despesas estabelecidas pelo Decreto nº 50, de 11 de outubro de 2023;

Considerando a análise atual da situação económica e fiscal do municipio de Jataúba, que permite a adoção de medidas altemativas para otimização dos recursos públicos:

                  Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 50, de 11 de outubro de 2023, que estabeleceu as medidas de contingenciamento de despesas na administração pública municipal relativa a redução de percentuais sobre as remunerações e subsidios.

Art. 3º Os valores dos subsidios e remunerações atingidos pelo decreto revogado retomam ao quantitativo anterior a sua publicação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Jataúba-PE, 16 de outubro de 2023, Cátia Junsara Rodrigues Aquilino Prefeita do Municipio de Jataúba-Pe 

            Publicado por:

Fábio Luiz Nunes Chaves Filho