O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ao determinar bloqueio do Telegram, enfatizou o "total desprezo à Justiça Brasileira".
"Peço desculpas a Suprema Corte brasileira pela nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor."
Por meio de mensagem publicada na plataforma, Dorov disse que problemas com os endereços de e-mails corporativos impediram que a plataforma fosse comunicada sobre as decisões do STF que determinaram o bloqueio de perfis investigados.
"Parece que tivemos um problema entre nossos e-mails corporativos e a Suprema Corte brasileira. Como resultado dessa falha de comunicação, a Corte baniu o Telegram por não responder."
O diretor informou ainda que a plataforma cumpriu em fevereiro uma determinação para suspensão de perfis e que o Supremo utilizou um endereço eletrônico antigo para entrar em contato com a empresa.
Bloqueio
Mais cedo, Moraes atendeu ao pedido da Polícia Federal e determinou o bloqueio, que ocorreu no âmbito de uma investigação que está em andamento na Corte envolvendo o jornalista Allan dos Santos.
Em fevereiro, Moraes havia determinado que o aplicativo de mensagens fizesse o bloqueio de perfis acusados de disseminar desinformação, no entanto, o STF não conseguiu intimar a representação no Brasil da empresa responsável pelo aplicativo.
Em outra frente, no início do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também tenta localizar os representantes da empresa, por meio do escritório de advocacia no Brasil. Um ofício foi endereçado a Pavel Durov.
Segundo a PF, o aplicativo é "notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países".
Moraes ressaltou que o Telegram vem descumprindo as decisões que determinam a suspensão de perfis, em uma atitude de "total omissão em fazer cessar a divulgação de notícias fraudulentas e a prática de infrações penais".
"O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais", afirmou.
Ministro da Justiça
Ontem, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, declarou que determinou a setores da pasta que estudem uma solução para restabelecer ao povo "o direito de usar a rede social que bem entenderem". Torres se referiu ao despacho de Alexandre de Moraes.
Em uma postagem feita nas redes sociais, o ministro também disse que brasileiros estão sendo prejudicados pela decisão.
"Milhões de brasileiros sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática. Já determinei a diversos setores do @JusticaGovBR que estudem imediatamente uma solução para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem."
Defesa
Ainda na sexta-feira, 18, a AGU acionou o STF contra decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em documento assinado pelo AGU Bruno Bianco, a instituição defendeu que as sanções do Marco Civil da Internet não podem ser aplicadas aos aplicativos que descumprirem ordem judicial.
Segundo a AGU, o que se extrai das normas é que, primeiro, as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 12 da lei 12.965/14, são de natureza administrativa, a ser aplicadas, portanto, após processo administrativo, e não no âmbito judicial.
Prazo
No sábado, Moraes determinou que o Telegram cumpra em 24 horas as determinações judiciais ainda pendentes. Para o ministro, o cumprimento das medidas é um pré-requisito para que seja suspensa a decisão que definiu o bloqueio da plataforma em todo o Brasil.
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