PEC dos Precatórios é aprovada pelo Senado e pode ser fatiada

"O governo fez uma série de concessões para aprovar a proposta, que acabou recebendo apoio até de partidos da oposição, como o PT."

Por 64 votos a 13, o Senado deu aval à alteração na Constituição que fixa limite para o pagamento dos precatórios (dívidas da União decorrentes de sentenças judiciais). A PEC aprovada libera espaço no Orçamento para gastos extras de R$ 106 bilhões e abre caminho para o governo de Jair Bolsonaro pagar, no Auxílio Brasil, um benefício turbinado em ano eleitoral, de R$ 400. O governo fez uma série de concessões para aprovar a proposta, que acabou recebendo apoio até de partidos da oposição, como o PT. A principal mudança é a necessidade de rediscutir o limite dos precatórios em 2026, o que a equipe econômica queria evitar. O texto, no entanto, manteve a espinha dorsal: adia o pagamento de precatórios e revisa o cálculo do teto de gastos. O que deve acontecer: devido às alterações, a PEC voltará à Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira, disse que a PEC será fatiada. Uma parte será promulgada neste ano, e as alterações feitas pelo Senado deverão ser votadas apenas em 2022. Em paralelo: o Senado também aprovou a Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil. O texto segue agora para a sanção presidencial.                   Blog do França