"Deputado Wolney Queiroz mandou mensagem a colegas após discussões sobre a proposta que trata da renegociação do pagamento de precatórios."
A matéria prevê a limitação anual de gastos com precatórios, que são dívidas do governo com condenação judicial definitiva, além de promover a correção das quantias com base na taxa Selic, permitindo que se altere o formato de cálculo do teto de gastos.
Ao todo, 15 dos 24 deputados federais do PDT votaram a favor da PEC. Os votos foram essenciais para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguisse aprovar a matéria por 312 votos a 144.
Parte das alterações feitas no texto de última hora foram, inclusive, para atrair votos dos pedetistas. Uma delas alterou o percentual dos precatórios do extinto Fundef, fundo para educação que acabou substituído pelo Fundeb, que será pago em 2022.
Na manhã de quinta-feira (4/11), Ciro Gomes (CE) se manifestou contrário à proposta e decidiu que deixará sua pré-candidatura suspensa até que a bancada do PDT reverta o apoio à PEC.
Na mensagem enviada à bancada do PDT na Câmara, Wolney afirmou que a posição da bancada sobre a proposta que trata da renegociação do pagamento de precatórios era de conhecimento público.
Auxílio Brasil
A PEC é considerada por opositores uma forma de “calote” do governo em credores, uma vez que posterga o pagamento das requisições que são asseguradas pela Justiça. Já governistas veem a proposta como a melhor alternativa para viabilizar a criação do Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família.
O governo, por sua vez, pressiona pela aprovação da matéria no Parlamento, em razão de entender a PEC como melhor alternativa a fim de viabilizar a criação do novo programa social.
A necessidade de abrir espaço no Orçamento 2022 para o novo programa decorre da vontade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em ampliar o valor pago aos beneficiários, chegando a R$ 400. Ocorre, no entanto, que o montante a ser despendido no pagamento das parcelas do auxílio às famílias pode vir a ultrapassar o limite do teto de gastos.
Leia a íntegra da nota:
“Caríssimos companheiros e companheiras,
Antes de declarar meu voto ‘não’ no episódio do impeachment da presidente Dilma, eu falei que a política não é lugar para os fracos.
Não havia planejado pronunciar aquela frase, mas ela veio bem a calhar.
Desde então tenho repetido, como um mantra:
A política não é lugar para os fracos!
Ontem, por ocasião da nossa reunião – realizada com quórum alto – formou-se maioria por larga margem para que encaminhássemos o voto favorável à PEC 23.
Tudo precedido de um amplo debate e muitas ponderações.
Primeiro, o nosso companheiro André Figueiredo almoçou com o presidente Lupi, cientificado-o da tendência que se avizinhava.
A seguir, chamamos o colega Idilvan (reconhecidamente a maior autoridade em educação da nossa bancada) e com ele aprofundamos a proposta do presidente Arthur, solucionando o entrave dos precatórios dos professores.
Idilvan reuniu os dirigentes nacionais (que pertencem ao PCdoB) da Frente Norte Nordeste em Defesa da Educação e recebeu deles o sinal positivo para seguir negociando.
O próprio Idilvan defendeu o voto favorável na nossa reunião interna.
Conseguimos a precedência do pagamento desses precatórios sobre os demais e garantimos os percentuais de 40%, 30% e 30%, em 2022, 2023 e 2024, respectivamente.
Idilvan nos trouxe ainda uma outra reivindicação: a garantia do presidente de pautar e aprovar o PL 10.880/18 (sub vinculação) que dá segurança jurídica na questão da destinação do rateio dos precatórios para os professores.
A proposta foi aceita pelo Arthur, que recebeu a mim, ao André, ao Idilvan, ao Leônidas, professora Dorinha, e dirigentes das entidades dos professores para selar o acordo.
Também condicionamos a nossa posição favorável ao compromisso de que o presidente da câmara pautasse a PEC 383 (de autoria do Danilo Cabral e relatoria do André) que constitucionaliza a renda básica no Brasil. Já que o governo Bolsonaro pôs fim ao bolsa Família.
Essa foi uma demanda trazida pelo líder do PSB e pressupunha a participação dos socialistas no acordo.
A constitucionalização é conquista vital para os quase 40 milhões de desalentados do nosso país, que já estão sem bolsa-família e ficarão também sem o Auxílio Brasil a partir de 2023.
André, Idilvan e Leônidas foram ao senado para acertar o com o senador Cid a posição dos 6 parlamentares do Ceará.
Não tenho detalhes dos termos da conversa mas voltaram com a concordância do senador Cid (PDT) e do governador Camilo (PT), que lá estavam.
Estive com o líder do PSB, Danilo Cabral durante horas, no dia de ontem.
Alguns colegas devem tê-lo visto na nossa liderança mais de uma vez no decorrer do dia.
Danilo sinalizava o voto favorável e tratava conosco dos termos do acordo com o relator e com o presidente Arthur. A bancada do PSB estava inclinada a votar ‘sim’ à proposta.
PT, PCdoB e Psol já anunciavam o voto contrário.
Para nossa surpresa, iniciado o processo de votação, recebo o comunicado do líder Danilo, que o presidente da legenda, Carlos Siqueira, determinara a posição contrária e estava procurando cada parlamentar para pedir o voto ‘não’.
Iniciamos a votação isolados na oposição. Porém, nada mais poderia ser feito.
Não temos por hábito decidir nossos votos pela orientação do PT e seus coligados. Nem tenho costume de descumprir o que foi combinado.
O cumprimento dos acordos é regra de ouro do Parlamento.
Importante ressaltar uma coisa: a votação dessa PEC 23 era assunto predominante nos noticiários em todas as Tvs, portais, blogs e jornais do Brasil. A imprensa especializada já anunciava que PDT e PSB poderiam votar a favor da PEC.
Apesar disso, não recebi do presidente Ciro um telefonema, um e-mail, uma mensagem, um recado. Nada. Rigorosamente nenhuma orientação.
Concluo agradecendo o apoio firme, gentil e solidário que sempre tive e tenho da bancada. Reitero que o posto de líder está à disposição dos deputados e deputadas, bem como à disposição da direção nacional do partido.
Saudações pedetistas,
Wolney”
Blog do França
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