Jataúba em 2020 ficou entre as últimas cidades no índice de transparência dos municípios de Pernambuco

 "Ao término da gestão, em 31 de dezembro de 2020, o portal da transparência do município foi deletado, e as informações que até então constavam no site, foram retiradas do ar, deixando a população sem acesso a estas informações."

O Tribunal de Contas divulgou, na última quinta-feira (19), o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco - ITMPE 2020, levantamento realizado entre os meses de agosto/2020 e fevereiro/2021, que tem por objetivo avaliar os sites oficiais e os portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais do Estado, estimulando a melhoria da transparência pública. De acordo com o levantamento, das 184 prefeituras do Estado, 74 ficaram enquadradas no nível de transparência “Desejado”; 100 no nível “Moderado”; 06 no patamar “Insuficiente”; e 04 no nível “Crítico”.

O Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) é um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que avalia a Transparência Pública dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais (184 prefeituras e 184 câmaras municipais do Estado) através da fiscalização dos respectivos Sítios Oficiais e Portais de Transparência. O índice busca aferir o nível de disponibilização do acesso à informação aos cidadãos pelas prefeituras e câmaras municipais de forma a assegurar tal direito, previsto no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Verifica a aderência às exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e na Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Federal n º 12.527/2011) acerca da transparência pública, que se encontram consolidadas na Resolução TC nº 33/2018.

Entre os 184 municípios avaliados, Jataúba ficou na posição 173, resultado de uma gestão que não era transparente. Para se ter uma ideia, em 2018 o nível de transparência do município era considerado crítico, onde as pessoas não tinham acesso aos dados da administração pública. Ao término da gestão, em 31 de dezembro de 2020, o portal da transparência do município foi deletado, e as informações que até então constavam no site, foram retiradas do ar, deixando a população sem acesso a estas informações.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE

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