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quinta-feira, 5 de agosto de 2021

Governo quer parcelar sentenças judiciais e liberar R$ 40 bi do Orçamento para o novo Bolsa Família em 2022

 "Parte dos recursos será destinada ao novo Bolsa Família, que é visto dentro do governo como vitrine para a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro."

O governo quer alterar a Constituição para permitir o parcelamento do pagamento de dívidas da União reconhecidas pela Justiça, os chamados precatórios, e abrir espaço para gastos adicionais de R$ 40 bilhões em 2022, ano eleitoral. Parte dos recursos será destinada ao novo Bolsa Família, que é visto dentro do governo como vitrine para a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

Uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema foi finalizada e deve ser apresentada à cúpula do Congresso hoje pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil).

A PEC prevê que as despesas com sentenças da Justiça poderão ser pagas com uma fração do valor em 2022 e mais nove parcelas anuais. Antes de conhecer a proposta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou o parcelamento dos precatórios como “calote”.


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                         O GLOBO



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