"Medida que acaba com incentivo fiscais para empresas pode fazer com que companhias deixem de ofertar o vale, prejudicando os trabalhadores e setor de bares e restaurantes, apontam especialistas."
Um medida apresentada pelo relator da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), pode resultar na perda do vale-alimentação e refeição de 20 milhões de trabalhadores, segundo empresas do setor. Isso porque a proposta acaba com os incentivos fiscais concedidos atualmente ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Se aprovado, o texto passa a valer a partir de janeiro de 2022.
Para o especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Chediak Advogados, Rubens Filho, a medida pode gerar reflexos na economia ao afetar trabalhadores e setores que aceitam esse benefício. "Com a revogação do benefício fiscal da dedução em dobro, é possível que as empresas não tenham mais interesse em disponibilizar o vale-alimentação aos trabalhadores, o que provavelmente deve afetar os setores de bares e restaurantes, que já foram bastante castigados pela pandemia", analisa.
Já a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) diz que além dos impactos econômicos para as empresas, o trabalhador também pagará a conta. Segundo a ABBT, a deficiência alimentar leva a um ciclo de doenças e pobreza que dificulta o desenvolvimento social e econômico de forma crucial. A nutrição adequada, por sua vez, pode aumentar os níveis de produtividade nacional em até 20%. "O ônus do fim de um Programa desse porte é gigante e representa um retrocesso sem precedentes na história brasileira. Perde o trabalhador, perde a economia, perde o Brasil, perdem todos os brasileiros", diz a Diretora Executiva da associação, Jéssica Srour.
De acordo com a ABTT, o PAT foi criado para promover a melhoria da situação nutricional e de saúde dos trabalhadores, o que traria "ganhos em produtividade e auxiliaria o Brasil a crescer novamente entre os players da economia mundial".
Procurado, o Ministério da Economia informou que "o relatório é preliminar e está sendo revisado" pela pasta.
Blog do França
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