Eles receberam votos na eleição, mas ainda precisam de decisões favoráveis do Judiciário para disputar o segundo turno ou assumir seus cargos em janeiro; No Rio, oito postulantes a prefeito estão nesta situação.
RIO Passado o primeiro turno da eleição municipal, ao menos 766 candidatos eleitos enfrentarão outra disputa até a data de diplomação: a de confirmar na Justiça Eleitoral a regularidade do seu registro de candidatura. Em todo o país, 305 prefeitos, 98 vice-prefeitos e 363 vereadores foram eleitos sub judice — quando há algum tipo de pendência judicial que pode alterar o resultado do pleito — e, agora, dependem de um parecer favorável dos tribunais.
São três tipos de casos: aqueles em que a candidatura foi deferida, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu; os que tiveram registro indeferido na primeira instância eleitoral, mas o próprio candidato entrou com recurso; ou ainda aqueles em que a Justiça Eleitoral não analisou a situação da candidatura até agora. Os dados foram levantados na última sexta-feira pelo GLOBO a partir das estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números podem mudar à medida que os registros são analisados.
Os partidos que concentram o maior número de pendências são o PP, com 107 casos; MDB, com 101; e PSD, com 93 — siglas que também estão entre as que elegeram mais candidatos no pleito do último dia 15. O MDB lidera o ranking quando considerados apenas os eleitos prefeitos sub judice, com 43. Entre os estados, São Paulo, Piauí e Paraná registram a maior quantidade de candidatos nessa situação. O Rio tem 12 eleitos sub judice, sendo oito deles com o cargo de prefeito.
Dez cidades pelo país terão segundos turnos com candidatos ao Executivo com pendências com a Justiça, todas localizadas no interior. Oito candidatos a prefeito e quatro a vice disputarão nesta situação. É o caso da eleição em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. O deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), filho dos ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, concorre ao cargo de prefeito em meio a um imbróglio jurídico. O vice de Wladimir, Frederico Paes (MDB), teve o registro de candidatura negado por não ter deixado o cargo de diretor do Hospital Plantadores de Cana (HPC) dentro do prazo legal para a eleição. Ele recorre da decisão. Em Petrópolis, também no Rio, Rubens Bomtempo (PSB) teve a candidatura deferida, mas o MPE recorreu, sob a alegação de que o ex-prefeito está inelegível por processos de improbidade administrativa.
Candidatos inelegíveis
O número de candidatos com pendências judiciais é ainda maior, já que o levantamento do GLOBO não inclui casos em que os mais votados não foram considerados eleitos pela Justiça Eleitoral, por condenações a inelegibilidade, e tiveram seus votos anulados. Em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, o atual prefeito Washington Reis (MDB) vai disputar na Justiça o direito de assumir o próximo mandato. Ele foi reeleito com 52,5% dos votos válidos, mas teve o registro de candidatura indeferido na semana do primeiro turno devido a uma condenação por crime ambiental dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016. A sentença enquadrou Reis na Lei da Ficha Limpa.
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