Eletrônicos apreendidos poderão ser doados para alunos da rede pública estadual

"A intenção com a medida é garantir o acesso à tecnologia pelos alunos."

Celulares, tablets e outros eletrônicos apreendidos por mais de 60 dias poderão ser doados para a Rede Estadual de Ensino. É o que propõe o projeto de lei nº 1348/2020 de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB), publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (07). A doação ocorre caso a propriedade do aparelho esteja indeterminada após 30 dias.

Para receber algum dos aparelhos, os alunos devem estar devidamente matriculados em alguma unidade de ensino; possuir renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo; ou ser beneficiário dos programas Bolsa Família ou Chapéu de Palha.

“Os equipamentos eletrônicos apreendidos são armazenado por um tempo relativamente longo, e, ao final de todo procedimento administrativo, são destinados a leilões, e muitas vezes se deterioram no processo. A intenção com a medida é garantir o acesso à tecnologia pelos alunos e também auxiliar a Secretaria de Educação na aplicabilidade das metodologias do meio digital”, esclarece a parlamentar.

Qualidade e Transparência – Informações sobre a qualidade da educação estadual deverão constar no portal da transparência. O “Programa Estadual de Transparência na Qualidade de Ensino” proposto pelo projeto de lei nº 1363/2020 também de autoria de Alessandra Vieira pretende viabilizar a melhor participação da sociedade civil na avaliação do ensino. Dados como taxas de evasão, repetência; média de alunos por turma e quantidade de professores e profissionais de educação em exercício deverão estar presentes no portal.

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