O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1, de seis dias de trabalho para um de descanso. A PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada uma das votações. O texto segue para promulgação.
O único senador a votar contra a proposta foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Outros quatro parlamentares não compareceram à votação: Ciro Nogueira (PP-PI), Marcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (PL-PR).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu a sessão e não registrou voto, conforme as regras regimentais.
Veja como cada senador votou:
Alan Rick REPUBLICANOS-AC Sim
Alessandro Vieira MDB-SE Sim
Ana Paula Lobato PSB-MA Sim
Angelo Coronel REPUBLICANOS-BA Sim
Astronauta Marcos Pontes PL-SP Sim
Beto Faro PT-PA Sim
Camilo Santana PT-CE Sim
Carlos Fávaro PSD-MT Sim
Carlos Portinho PL-RJ Sim
Carlos Viana PSD-MG Sim
Chico Rodrigues PSB-RR Sim
Cid Gomes PSB-CE Sim
Ciro Nogueira PP-PI Não votou
Cleitinho REPUBLICANOS-MG Sim
Confúcio Moura MDB-RO Sim
Damares Alves REPUBLICANOS-DF Sim
Daniella Ribeiro PP-PB Sim
Davi Alcolumbre UNIÃO-AP Presidente
Dr. Hiran PP-RR Sim
Dra. Eudócia PSDB-AL Sim
Eduardo Braga MDB-AM Sim
Eduardo Gomes PL-TO Sim
Efraim Filho PL-PB Sim
Eliziane Gama PSD-MA Sim
Esperidião Amin PP-SC Sim
Fabiano Contarato PT-ES Sim
Fernando Dueire PSD-PE Sim
Flávio Arns PSB-PR Sim
Flávio Bolsonaro PL-RJ Sim
Giordano PODEMOS-SP Sim
Hamilton Mourão REPUBLICANOS-RS Não
Humberto Costa PT-PE Sim
Irajá PSD-TO Sim
Ivete da Silveira MDB-SC Sim
Izalci Lucas PL-DF Sim
Jader Barbalho MDB-PA Sim
Jaime Bagattoli PL-RO Sim
Jaques Wagner PT-BA Sim
Jayme Campos UNIÃO-MT Sim
Jorge Kajuru PSB-GO Sim
Jorge Seif PL-SC Sim
Jussara Lima PSD-PI Sim
Laércio Oliveira PP-SE Sim
Leany Lemos PSB-DF Sim
Lucas Barreto PSD-AP Sim
Luis Carlos Heinze PP-RS Sim
Magno Malta PL-ES Sim
Mara Gabrilli PSD-SP Sim
Marcelo Castro MDB-PI Sim
Marcio Bittar PL-AC Não votou
Marcos do Val AVANTE-ES Sim
Marcos Rogério PL-RO Sim
Nelsinho Trad PSD-MS Sim
Omar Aziz PSD-AM Sim
Oriovisto Guimarães PSDB-PR Sim
Otto Alencar PSD-BA Sim
Paulo Paim PT-RS Sim
Plínio Valério PSDB-AM Sim
Professora Dorinha Seabra UNIÃO-TO Sim
Randolfe Rodrigues PT-AP Sim
Renan Calheiros MDB-AL Sim
Renan Filho MDB-AL Sim
Renzo Braz PP-MG Sim
Roberta Acioly REPUBLICANOS-RR Sim
Rogério Carvalho PT-SE Sim
Rogerio Marinho PL-RN Não votou
Romário S/Partido-RJ Sim
Sargento Reginauro PSDB-CE Sim
Sergio Moro PL-PR Não votou
Sérgio Petecão PSD-AC Sim
Soraya Thronicke PSB-MS Sim
Styvenson Valentim PODEMOS-RN Sim
Teresa Leitão PT-PE Sim
Tereza Cristina PP-MS Sim
Vanderlan Cardoso PSD-GO Sim
Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB Sim
Wellington Fagundes PL-MT Sim
Weverton PDT-MA Sim
Wilder Morais PL-GO Sim
Zenaide Maia PSD-RN Sim
Zequinha Marinho PODEMOS-PA SIM
A proposta garante aos trabalhadores dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto também diminui a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias de trabalho.
A PEC permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Parte das mudanças será implementada de maneira progressiva.
A proposta teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM).
A aprovação encerra a tramitação legislativa da PEC, que passou pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.
No Plenário, os senadores cumpriram cinco sessões de discussão em primeiro turno.
Um requerimento aprovado pelos parlamentares dispensou as três sessões previstas para a discussão em segundo turno, permitindo a conclusão da votação na mesma data.
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