Fisco de Pernambuco deflagra greve geral a partir da próxima segunda-feira (27)

Em Reunião Plenária da AGE Permanente, realizada nesta terça-feira (21), na sede do Sindifisco-PE, auditores fiscais do Tesouro Estadual e julgadores administrativo tributários de Pernambuco decidiram, sem votos contrários, deflagrar greve geral por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira (27). A resolução é mais um desdobramento do movimento do Fisco de Pernambuco na luta pela retomada de direitos que foram perdidos durante a gestão da Governadora Raquel Lyra. O encontro contou com a participação de mais de 420 pessoas. 

O estopim para a deflagração da greve foram as recentes descobertas do Sindifisco sobre negociações indevidas mantidas entre o Governo do Estado e a Associação dos Servidores Ativos do Grupo Ocupacional de Administração Tributária de Pernambuco (Unefisco). Em maio, o Sindicato solicitou, por meio do da Lei de Acesso à Informação (LAI), ao gabinete do secretário da Fazenda de Pernambuco documentos relativos a quaisquer tratativas mantidas Unefisco. Nos documentos recebidos, ficaram evidenciadas negociações paralelas conduzidas à revelia da maioria dos auditores e julgadores. 

Foi descoberta uma série de ofícios enviados pela Associação dos Servidores Ativos ao Secretário da Fazenda, revelando uma articulação sistemática para minar pleitos históricos da categoria e segregar ativos de aposentados e pensionistas. “É, claramente, um sindicato travestido de associação, o que foge completamente ao princípio da unicidade sindical que proíbe a criação de mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional dentro da mesma base territorial”, denuncia o presidente do Sindifisco, Nilo Otaviano. 

Entenda – Desde janeiro, o Sindifisco tenta estabelecer um diálogo com o governo para tratar de reivindicações consideradas estruturais para a carreira e para o funcionamento da administração fazendária do Estado. O Sindicato destaca que os pleitos da categoria não provocam impacto financeiro adicional ao Tesouro Estadual. 

Conforme a entidade, a recomposição da paridade seria custeada por recursos já existentes no Fundo de Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FAAF), enquanto a aplicação do teto constitucional não representaria aumento salarial, mas apenas alteração na incidência de descontos sobre os vencimentos. Além de acabar com o Estado de ilegalidade do Governo Estadual, que, no tocante a esse tema, está contra a Constituição Estadual. 

A categoria defende também a recriação de uma rubrica indenizatória vinculada à recuperação de créditos tributários. Segundo o Sindicato, a participação na recuperação de créditos foi extinta na Sefaz em 2024, mas continua sendo paga aos procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).