A saúde de uma democracia mede-se pela autonomia de suas instituições de controle. Quando o principal órgão de investigação de um país opera sem olhar a quem, o Estado de Direito prevalece; quando é convertido em guarda-costas pessoal do mandatário, a República desmorona. A história recente do Brasil oferece o mais didático e brutal contraste entre esses dois modelos de governança. De um lado, a atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resgata o princípio constitucional da impessoalidade, garantindo total liberdade de atuação à Polícia Federal. Do outro, a memória recente do governo de Jair Bolsonaro (PL), que aparelhou, amordaçou e retaliou sistematicamente a corporação para blindar o próprio clã e seus satélites políticos.
O mais recente e contundente testemunho dessa independência institucional sob a égide de Lula materializa-se em ações que podem resvalar no próprio governo e em sua base de apoio. Recentemente, a Polícia Federal realizou operações de busca e apreensão que miraram figuras da mais alta relevância no arranjo governista, incluindo a desta quinta (18), que teve como alvo o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e um dos aliados mais históricos e próximos do presidente da República. Em uma gestão marcada pelo autoritarismo, tal movimento resultaria na decapitação imediata da linha de comando da investigação. No governo Lula, contudo, o episódio transcorre dentro da normalidade democrática: a PF investiga, o Judiciário chancela e o Executivo respeita. Não há canetadas na calada da noite, não há remoções sumárias de superintendentes, tampouco asfixia de delegados incômodos.
Essa postura republicana não é um mérito isolado, mas uma diretriz que resgata a tradição dos mandatos petistas, período em que a PF ganhou a musculatura, a tecnologia e a autonomia que a transformaram em uma instituição de Estado, e não de governo. A premissa é clara: quem deve, paga, independentemente do partido ou da proximidade com o Palácio do Planalto.
Balcão de negócios e a mordaça do passado recente
O cenário atual ganha contornos ainda mais nítidos quando contrastado com o verdadeiro balcão de negócios em que a Polícia Federal foi transformada entre 2019 e 2022. Sob Jair Bolsonaro, a corporação viveu o período mais sombrio de sua história democrática, operando sob uma lógica de terror administrativo onde a competência era punida e a subserviência, premiada.
O modus operandi do ex-presidente foi escancarado na célebre reunião ministerial de 22 de abril de 2020, quando o mandatário vociferou contra a falta de informações de inteligência e explicitou seu desprezo pela autonomia da PF: “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui para brincadeira”.
A ameaça não ficou apenas na retórica inflamada. Levantamentos e documentos apontam que a gestão de Bolsonaro puniu ou afastou pelo menos 18 delegados da PF em episódios nítidos de retaliação política por cumprirem seus deveres legais.
O ápice dessa engrenagem de perseguição ficou evidente no caso da delegada Silvia Amélia. À frente da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI), ela cometeu o “crime” de cumprir uma ordem do Supremo Tribunal Federal, formalizando o pedido de extradição do ativista bolsonarista Allan dos Santos, foragido nos EUA. Ato contínuo à sua atuação estritamente técnica, a delegada foi sumariamente removida da função.
Cronologia de intervenções e blindagens
A lista de profissionais rifados pelo bolsonarismo é extensa e desenha um mapa do aparelhamento estatal:
Maurício Valeixo e Ricardo Saadi – Saadi, então superintendente da PF no Rio de Janeiro, foi alvo de intrigas de policiais alinhados ao Planalto e teve sua troca anunciada diretamente por Bolsonaro em agosto de 2019. Quando o então diretor-geral, Maurício Valeixo, defendeu a competência de Saadi e desmentiu o presidente, que alegava “falta de produtividade”, Valeixo entrou na mira do governo, culminando na crise que provocou a demissão do então ministro da Justiça, Sergio Moro.
Rolando de Souza – Substituto imediato de Valeixo, assumiu o cargo sob forte desconfiança, mas acabou sofrendo pressões intensas ao tentar resistir a algumas das exigências de trocas de cargos-chaves feitas pelo presidente.
Felipe Leal e Graziela Costa e Silva – O delegado Felipe Leal, responsável pelo inquérito que apurava justamente a interferência de Bolsonaro na PF, questionou a cúpula sobre o afastamento de colegas. Foi afastado da investigação. Em solidariedade, a delegada Graziela Costa e Silva coordenou um abaixo-assinado em seu apoio; ambos tiveram suas promoções na carreira negadas como castigo.
Blindagem a Ricardo Salles – A Amazônia e o meio ambiente foram palcos de uma verdadeira limpa institucional para proteger o então ministro Ricardo Salles. O superintendente no Amazonas, Alexandre Saraiva, e o delegado Thiago Leão, responsáveis pela Operação Handroanthus, que resultou na maior apreensão de madeira ilegal da história da PF, foram escanteados após Salles interceder a favor dos madeireiros criminosos. O efeito dominó atingiu Max Eduardo Alves Ribeiro (que teve promoção negada por autorizar Saraiva a dar entrevistas), Franco Perazzoni (vetado na chefia do combate ao crime organizado no DF por negar acesso da cúpula ao inquérito de Salles) e Rubens Lopes da Silva (afastado da Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente após tocar a Operação Akuanduba, que também asfixiava o esquema do ministro).
Perseguições Diversas – A tesoura ideológica alcançou até mesmo Rodrigo Fernandes, delegado que investigou o atentado à faca contra Bolsonaro e concluiu que o ato foi perpetrado por um lobo solitário, frustrando a narrativa política de um complô de esquerda; sua promoção foi bloqueada. Delegados como Denisse Ribeiro (Inquérito dos Atos Antidemocráticos) e Bernardo Guidali Amaral (que tentou investigar o Judiciário e foi rifado para agradar magistrados) também sentiram o peso do torniquete. Na ponta regional, Carla Patrícia Cunha foi removida da chefia em Pernambuco por suspeitas paranoicas de ligações com a oposição local, e Daniel Grangeiro, em Alagoas, foi punido após suas investigações atingirem aliados vitais do presidente, como o deputado Arthur Lira. Até o chefe do Comando de Operações Táticas, Antonio Marcos Lourenço Teixeira, acabou afastado por desentendimentos banais com a segurança pessoal do então presidente.
Institucionalidade devolvida ao país
O contraste entre o passado de sobressaltos e o presente de estabilidade investigativa expõe a diferença fundamental entre governar para a República e governar para um clã. Enquanto o ex-presidente utilizava a máquina pública como um escudo privado, mutilando carreiras, distorcendo relatórios e intimidando servidores, a atual gestão demonstra que o fortalecimento da Polícia Federal passa, obrigatoriamente, pelo respeito à sua autonomia de atuação.
Mesmo quando a engrenagem do Estado atinge o Palácio do Planalto ou seus articuladores políticos mais diletos, como no caso que envolve o senador Jaques Wagner, a resposta do governo federal não é o estrangulamento da corporação, mas a entrega do devido processo legal. Sob o comando de Lula, a Polícia Federal recuperou o direito de ser policial, de ser federal e, acima de tudo, de ser livre. Aos olhos da história, fica o veredicto: a mordaça caiu, e as instituições voltaram a respirar.
Informação Revista Fórum
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