Governo articula medidas para reduzir endividamento das famílias brasileiras

O Ministério do Trabalho intensificou a elaboração de medidas provisórias para enfrentar o avanço do endividamento das famílias brasileiras, com foco no uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Entre as propostas, o governo estuda liberar cerca de R$ 10 bilhões para a quitação de dívidas de cartão de crédito, modalidade considerada uma das mais onerosas ao consumidor. A expectativa do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que a iniciativa possa aliviar o orçamento doméstico e reduzir a inadimplência, especialmente entre famílias de baixa e média renda. O objetivo central é permitir que consumidores substituam dívidas com juros elevados por soluções mais sustentáveis, preservando sua capacidade de consumo.

O governo pretende firmar acordos com instituições financeiras para garantir que os recursos do FGTS sejam utilizados exclusivamente para quitar débitos no cartão de crédito. A proposta busca evitar o uso indiscriminado dos valores e assegurar impacto direto na redução do endividamento. Além dessa iniciativa, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende a liberação de R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. O montante corresponde à diferença entre valores contratados no saque-aniversário e o saldo disponível no FGTS de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025, que permanecem bloqueados.

A gestão Lula também discute um pacote mais amplo de medidas para enfrentar a questão. Entre as propostas está a separação entre apostas esportivas e jogos eletrônicos, permitindo a regulamentação das apostas enquanto impõe restrições mais rígidas a modalidades consideradas mais prejudiciais ao orçamento familiar. No diagnóstico da equipe econômica, o aumento do acesso ao crédito nos últimos anos, impulsionado pela bancarização e por políticas emergenciais durante a pandemia, ampliou a inclusão financeira, mas também expôs milhões de brasileiros a linhas de crédito com juros elevados. 

- Dados internos indicam que parte significativa da população, especialmente aqueles com renda entre três e cinco salários mínimos, contraiu empréstimos sem pleno conhecimento das condições financeiras. Em muitos casos, as taxas de juros variam entre 6% e 10% ao mês no crédito pessoal, podendo ser ainda mais altas no cartão de crédito e no cheque especial.