Cerca de 257 mil consumidores em Pernambuco correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica caso não regularizem a titularidade da conta de luz conforme as novas normas em vigor desde janeiro de 2026. O número representa aproximadamente 21,6% dos inscritos no programa no estado.
De acordo com a Neoenergia Pernambuco, a atualização decorre de uma regulamentação federal que passou a exigir que o titular da fatura seja o responsável familiar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) ou alguém do mesmo núcleo familiar cadastrado.
Além disso, o endereço informado na conta precisa coincidir exatamente com o que consta nos registros do CadÚnico ou do INSS, no caso do BPC.
A Tarifa Social garante gratuidade no consumo mensal de até 80 kWh para famílias enquadradas nos critérios do programa.
Caso haja inconsistências cadastrais, o desconto pode ser suspenso, o que pode elevar a conta para cerca de R$ 80 mensais, sem considerar a Contribuição de Iluminação Pública, cuja cobrança varia conforme o município.
Segundo a distribuidora, a medida busca assegurar que o benefício seja direcionado corretamente às famílias de baixa renda, mas a manutenção depende da regularização dos dados.
O que fazer para não perder a Tarifa Social?
1⃣ Atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico), especialmente em caso de mudança de endereço ou alteração na composição familiar, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);
2⃣ Beneficiários do BPC/LOAS devem revisar e atualizar o endereço junto ao INSS;
3⃣ Solicitar a troca de titularidade da conta de energia, caso ela não esteja no nome do responsável familiar cadastrado;
4⃣ A mudança pode ser feita pelos canais digitais da Neoenergia Pernambuco (site e aplicativo) ou nas lojas de atendimento presencial, mediante apresentação de documento de identificação e número da unidade consumidora.
5⃣ A distribuidora orienta que os clientes verifiquem sua situação o quanto antes para garantir a continuidade do benefício.

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