Prefeita Drª Cátia decreta 3 dias ponto facultativo nas repartições públicas do Municipio de Jataúba-PE

Na última segunda-feira (22) a Prefeitura de Jataúba, decretou ponto facultativo nos dias 26 e 31 de dezembro de 2025, e dia 02 de janeiro de 2026, em decorrência do feriado nacional de quinta-feira (26), Dia de Natal. O decreto foi publicado no Diário Oficial, e 01 de janeiro é o feriado nacional do Dia da Confraternização Universal (quinta-feira). O decreto Nº 48 foi publicado no Diário Oficial em 22 de dezembro de 2025.

 DECRETO N° 48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

Decreta em caráter excepcional ponto facultativo nos dias 26 e 31 de dezembro de 2025, e dia 02 de janeiro de 2026.

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JATAÚBA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que 25 de dezembro é o feriado nacional do Dia de Natal (quinta-feira),

CONSIDERANDO que 01 de janeiro é o feriado nacional do Dia da Confraternização Universal (quinta-feira),

                        DECRETA:

Art. 1º Determinar, em caráter excepcional, ponto facultativo nos dias 26 e 31 de dezembro de 2025 e no dia 02 de janeiro de 2026, nas repartições públicas do Municipio de Jataúba-PE.

Parágrafo único Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jataúba, 22 de dezembro de 2025.

CATIA JUNSARA RODRIGUES AQUILINO PREFEITA DO MUNICIPIO DE JATAÚBA/PE.