Congresso almeja votar projetos antes do recesso

O Congresso Nacional entra na reta final de atividades com a expectativa de votar projetos considerados prioritários antes que seja iniciado o recesso de final de ano. Na Câmara, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que trata da segurança pública, deve ser apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), nesta terça-feira, 9. O parecer teve sua análise adiada para que houvesse mais tempo de costurar um acordo em torno do texto e evitasse resistência das bancadas partidárias.

Ainda sobre o tema, no Senado está prevista a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que estabelece um marco legal para o enfrentamento ao crime organizado. A ideia também era que a matéria tivesse sido analisada na semana passada. Caso seja alterada na Casa Alta, deve retornar para avaliação dos deputados.

Amanhã, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai ser ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado para compartilhar com os membros da comissão sua experiência à frente do cargo no que se refere ao enfrentamento das organizações criminosas. A oitiva atende um requerimento do relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também foi convidado a comparecer ao local, mas ainda não confirmou presença.

Outros projetos também devem ser analisados ainda este ano. A Comissão de Saúde da Câmara vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei 3.037/2025, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Parkinson. O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), autor da proposta, destaca que mais de 500 mil brasileiros com 50 anos ou mais convivem com a enfermidade, podendo ultrapassar até 1,2 milhão até 2060.

              Debate do impeachment

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) deve apresentar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório da nova Lei de Crimes de Responsabilidade. Em resumo, seria uma legislação do impeachment revisada. A matéria traz novas regras sobre a apresentação de uma denúncia para iniciar um processo contra um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades, como o presidente da República.

                  Benefícios fiscais

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira, 8, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para relatar o Projeto de Lei Complementar 128/2025, que propõe uma revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo Poder Executivo. A matéria obriga o governo federal a reduzir gradualmente os benefícios tributários, financeiros e creditícios em, no mínimo, 10% até o fim de 2026, alterando a lei que estabeleceu um novo arcabouço fiscal.