Prefeitura Municipal antecipa feriado do dia do Servidor Público em Jataúba

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JATAÚBA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal.

Decreta a antecipação do ponto facultativo alusivo às comemorações do Dia do Servidor Público nos órgãos da administração pública direta do município de Jataúba/PE, para o dia 27 de outubro de 2025 e dá outras providências.

CONSIDERANDO a determinação da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, em antecipar para o dia 27 de outubro, o feriado do dia 28 de outubro, data em que se comemora o Dia do Servidor Público

DECRETO Nº 038, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

Art. 1º Fica antecipado para o dia 27 de outubro do ano em curso, o feriado do dia do servidor público nos órgãos da administração pública do município, em consonância com a determinação da Exma. Governadora do Estado de Pernambuco.

Parágrafo único Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas de competência.