O Uso das Redes Sociais na Propaganda Eleitoral: Regras, Limites e a Integração da Inteligência Artificial

As redes sociais revolucionaram a forma como as campanhas eleitorais são conduzidas. Elas proporcionam uma plataforma poderosa para a disseminação de mensagens políticas, permitindo que candidatos alcancem eleitores em uma escala sem precedentes. No entanto, o uso dessas plataformas na propaganda eleitoral está sujeito a um conjunto de regras e limites estabelecidos pela legislação eleitoral, que visam garantir a equidade e a transparência do processo eleitoral. 

Além disso, a integração da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral está mudando o cenário, trazendo tanto oportunidades quanto desafios.

A legislação eleitoral brasileira estabelece diretrizes claras para o uso das redes sociais na propaganda eleitoral. Essas regras são elaboradas com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e proteger os eleitores contra a desinformação e outros abusos. As principais regras incluem:

1. Período de Propaganda: A propaganda eleitoral só pode ser realizada após o início oficial do período eleitoral, conforme determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Qualquer propaganda realizada antes desse período é considerada antecipada e pode resultar em sanções.

2. Publicidade Paga: Nas redes sociais, é proibido o impulsionamento de conteúdo por candidatos ou partidos, exceto se for realizado diretamente por eles. Empresas ou terceiros não podem promover conteúdo eleitoral em nome de candidatos. Além disso, o uso de recursos financeiros para impulsionar publicações deve ser devidamente registrado na prestação de contas.

3. Transparência: As publicações patrocinadas devem conter a identificação do responsável pelo conteúdo, garantindo transparência sobre quem está financiando a propaganda.

4. Fake News e Desinformação: A disseminação de notícias falsas ou distorcidas com o intuito de prejudicar adversários ou influenciar eleitores é proibida. O TSE tem tomado medidas para combater a desinformação, incluindo parcerias com redes sociais para monitorar e remover conteúdo falso.

5. Respeito aos Direitos Individuais: A propaganda eleitoral nas redes sociais deve respeitar os direitos individuais, não sendo permitido o uso de ataques pessoais, discurso de ódio ou a violação da privacidade.

Com o avanço da tecnologia, a inteligência artificial começou a desempenhar um papel significativo nas campanhas eleitorais. A IA pode ser utilizada de várias maneiras, incluindo:

1. Segmentação de Eleitores: Através da análise de grandes volumes de dados, a IA pode identificar perfis de eleitores e segmentar campanhas com mensagens personalizadas para diferentes grupos. Isso permite que os candidatos adaptem suas estratégias de acordo com o comportamento e as preferências dos eleitores.

2. Chatbots e Assistentes Virtuais: Candidatos podem utilizar chatbots para interagir com eleitores em tempo real, respondendo a perguntas, fornecendo informações sobre propostas e até mesmo mobilizando a base de apoio.

3. Criação de Conteúdo Automatizado: A IA pode gerar textos, vídeos e imagens, auxiliando na produção em larga escala de conteúdo para as redes sociais. No entanto, o uso de IA para criar deepfakes ou outros conteúdos manipulados é eticamente questionável e pode violar as regras eleitorais.

4. Análise de Sentimento: Ferramentas de IA podem monitorar e analisar o sentimento do eleitorado em relação a determinados temas ou candidatos, permitindo ajustes rápidos na estratégia de comunicação.

O uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral levanta questões éticas importantes. A segmentação personalizada pode, por exemplo, criar bolhas de informação, onde eleitores recebem apenas conteúdo que reforça suas opiniões pré-existentes, limitando o debate democrático. Além disso, a criação de conteúdo automatizado pode ser usada para disseminar desinformação de forma mais eficaz e em grande escala.

A legislação brasileira ainda está se adaptando para lidar com esses novos desafios. É essencial que o uso de IA na propaganda eleitoral seja regulado de maneira a proteger a integridade do processo eleitoral e garantir que os princípios de igualdade, transparência e respeito à verdade sejam mantidos.

As redes sociais e a inteligência artificial estão transformando a propaganda eleitoral, trazendo novas oportunidades para o engajamento dos eleitores, mas também novos desafios regulatórios e éticos. É fundamental que candidatos, partidos e eleitores estejam cientes das regras que regem o uso dessas tecnologias, e que as autoridades eleitorais continuem a evoluir suas estratégias para garantir um processo eleitoral justo e transparente. O futuro das campanhas políticas será cada vez mais digital, e o equilíbrio entre inovação e ética será crucial para o fortalecimento da democracia.

Renato Hayashi é Advogado e Cientista Político. Mestre em Políticas Públicas pela UFPE, Pós-graduado em Direito Eleitoral, Direito Político, Direito Civil, Direito do Trabalho, Comunicação e Marketing.