Em reunião realizada nesta Quarta (24), o Conselho Municipal de Defesa Social deliberou sobre diversos assuntos ligados à segurança pública, dentre os quais, as ações e conquistas da Secretaria de Defesa Social desde sua criação em 2023, e a aprovação do Plano Municipal de Defesa Social, amparado na Lei Municipal 780/2024.
O plano foi elaborado através de ausculta coletiva, com base nas leis municipais, estaduais e federais, bem como na análise diagnóstica da segurança no município. A criação do plano é essencial para estabelecer segurança jurídica e colocar a secretaria e sua atuação em acordo com todas a leis.
Na mesma ocasião foi anunciado que a criação do Fundo Municipal de Defesa Social está na fase final. O estabelecimento do fundo é fundamental para a captação de recursos financeiros federais e estaduais para o desenvolvimento de novas ações da secretaria, guarda municipal e demais órgãos ligados à segurança.
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