"A nova medida foi definida na Resolução Federal 809/2020, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e o documento está disponível através do aplicativo do Poupatempo Digital."
O recurso valerá para quem tem veículo com a documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021. Caso você se encaixe nesse perfil já poderá utilizar a chamada Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), que faz parte do app da Carteira Digital de Trânsito e permite que a transferência do automóvel possa ser assinada digitalmente e de forma segura.
A nova medida foi definida na Resolução Federal 809/2020, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e o documento está disponível através do aplicativo do Poupatempo Digital.
Segundo Adson Ferreira, gerente do Detran no Shopping Costa Dourada, o procedimento é fácil e com etapas simples. Primeiramente, para realizar a portabilidade, é preciso separar alguns documentos como:
RG ou CNH;
Comprovante de endereço;
Registro de que o carro não tem débitos ou dívidas;
Comprovante de pagamento da taxa de transferência;
Original do CRV do antigo proprietário devidamente preenchido em nome do comprador com assinatura reconhecida;
Comprovante de pagamento da taxa de emissão do novo CRV;
Formulário do Renavam preenchido.
Ele explica que, de acordo com as regras vigentes, se houver problemas em gerar a CNH digital, o motorista deverá procurar o Detran de origem para verificar a situação. Em alguns casos o problema é solucionado por meio da atualização do número de celular, e-mail e CEP, que são itens obrigatórios.
O tempo para a validação desse processo é de 10 dias úteis, se o habilitado estiver com as taxas todas pagas, com validade de 90 dias, sendo automaticamente cancelado pelo sistema caso não conclua. Adson reforça ainda que assinatura digital seja gratuita, a taxa de transferência no valor de R$116,74 e vistoria no valor de R$59,27.
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