“Um elevado índice de contaminação pelo coronavírus, permanecendo os seus efeitos devastadores na vida das pessoas.”
Na justificativa, o governo apontou que permanece “um elevado índice de contaminação pelo coronavírus, permanecendo os seus efeitos devastadores na vida das pessoas”. O estado tem mais de 138 mil casos e 7,9 mil mortes pela doença.
O estado apontou, também, que persiste a “emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”. A situação de anormalidade é válida para as áreas dos municípios do estado e do distrito de Fernando de Noronha comprovadamente afetadas pelo desastre, segundo o texto.
O primeiro decreto do tipo foi anunciado pelo executivo estadual no dia 20 de março deste ano e era válido até a terça-feira (16). A Assembleia Legislativa de Pernambuco reconheceu o estado de calamidade dos municípios que protocolaram o pedido ao longo do primeiro semestre do ano.
A cidade que tem calamidade pública decretada pode adotar medidas mais ágeis e menos burocráticas para lidar com as ações de prevenção e tratamento do novo coronavírus. A aprovação visa dar liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situações excepcionais. Isso permite, por exemplo, que recursos municipais que seriam destinados a outras despesas sejam utilizados no combate à COVID-19.
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