ANÁLISE – Antes da deliberação no colegiado, foi realizada audiência pública em conjunto com a Frente Parlamentar de Segurança Pública da Alepe para discutir a matéria. Foto: Jarbas Araújo
A Comissão de Negócios Municipais da Alepe aprovou, nesta terça (23), uma Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência para Pernambuco. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 130/2019 foi debatido, antes da deliberação, em audiência pública do colegiado em conjunto com a Frente Parlamentar de Segurança Pública.
O secretário estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, apresentou os detalhes do projeto aos parlamentares. Ele definiu a proposta como uma “política de segurança transversal e integrada”, alinhada ao conceito de segurança cidadã definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). “É uma iniciativa que visa impedir que o crime aconteça”, observou.
A matéria define os objetivos, as diretrizes e o modelo de governança da política de prevenção da violência do Estado. De acordo com Benevides, a nova lei vai complementar as iniciativas do Governo de Pernambuco para reduzir os índices de violência. O secretário citou exemplos de ações de prevenção. “Há políticas com foco na juventude, que utilizam a linguagem do esporte, da cultura e da arte como elementos de mobilização”, afirmou. “Também estão previstas iniciativas para acompanhar pessoas e famílias com trajetória de vulnerabilidade.”
O coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública e vice-presidente da Comissão de Negócios Municipais, deputado Delegado Erick Lessa (PP), elogiou o projeto e classificou a medida como inovadora. “Quando o Governo do Estado discute uma política pública e encaminha a esta Casa um projeto de lei que esclarece, conceitua, individualiza e traz a contextualização da política de prevenção, a gente dá um passo significativo”, acredita. O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), participou da reunião.
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