PGR se manifesta contra prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro

Defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente sofre de doenças que dariam a ele o benefício da prisão domiciliar humanitária

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa de Jair Messias Bolsonaro. O ex-presidente cumpre pena em regime fechado na Papudinha, no Distrito Federal.

A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente sofre de doenças que dariam a ele o benefício da prisão domiciliar humanitária. De acordo com Paulo Gonet, no entanto, “a realidade fática não sofreu alteração substancial, e considerando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do SAMU”.

O Procurador-geral da República destacou que “permanece incólume o entendimento jurisprudencial do STF, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos“.

A manifestação foi enviada ao relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes.

Com informações do portal Metrópoles.